A Justiça do Trabalho indeferiu a tutela de urgência requerida pela Chapa 1 após eleição da Fecomércio-MS (Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul). A ação pedia o impedimento de posse e diplomação da Chapa 2, denominada ‘Renovação’, que venceu a eleição por um voto. Com o indeferimento da liminar, o resultado da eleição da Fecomércio-MS permanece válido até nova deliberação judicial.
Entre as questões apontadas, o documento indicava a existência de irregularidades ocorridas durante o processo eleitoral ligadas à habilitação e regularidade estatutária. A participação do Sindha (Sindicato dos Hotéis, Bares e Similares), SindiCFC (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores) e o SindiConstru (Sindicato do Comércio Varejista de material de Construção) também foi questionada.
Proferida na última quarta-feira (3), a decisão informa que as alegações apresentadas merecem análise mais aprofundada. A avaliação destaca, contudo, que neste momento não há elementos suficientes para justificar uma intervenção liminar no processo eleitoral da entidade.
Apesar de negar o pedido de urgência, o documento afirma que a medida não representa um julgamento antecipado do mérito da ação. As alegações apresentadas teriam relevância jurídica suficiente para justificar o prosseguimento regular do processo e a análise detalhada dos fatos discutidos.
Entenda o caso
A eleição da Fecomércio-MS (Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul) enfrenta um impasse judicial. Por um voto de diferença, a chapa 2, liderada por Juliano Wertheimer, derrotou o atual presidente da federação, Edison Araújo. No entanto, outras quatro entidades acusam manobras e pedem a suspensão do pleito.
Advogados do SindiSuper (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Alimentícios de Campo Grande) e dos SindiVarejos (Sindicatos do Comércio Varejista) de Campo Grande, Três Lagoas e Corumbá convocaram a imprensa nesta terça-feira (2) para apresentar as oito ações judiciais que envolvem a eleição da Fecomércio.
Eles pedem que a eleição seja considerada nula e, enquanto a Justiça do Trabalho não julga o caso, que o atual presidente da Fecomércio seja mantido no cargo. O impasse em torno da eleição definirá quem fica com a chave do cofre da federação, que administra Sesc, Senac, academia e restaurantes.
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