Em edital publicado nesta sexta-feira (21), a Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) convocou 51.754 inscritos no Cadastro Geral de Habitação de Interesse Social de Campo Grande para atualizar e validar os dados cadastrais. O procedimento será realizado entre os dias 24 de agosto e 4 de setembro.
A convocação ocorre após a suspensão temporária das atualizações cadastrais, iniciada no dia 10 de agosto, para que a agência realizasse mudanças no sistema de gestão das informações. Durante o período, os inscritos ficaram impedidos de alterar dados como endereço, estado civil, renda e composição familiar.
Com a retomada dos atendimentos, a Emha instituiu o Revalida-Habita Mais CG, programa destinado à atualização, validação e reestruturação do Cadastro Geral de Habitação do município.
Os inscritos convocados deverão confirmar e atualizar as informações dentro do prazo estabelecido. Quem não atender à convocação terá o cadastro cancelado e será excluído do banco de dados da Emha, conforme prevê o edital publicado no Diogrande.
A atualização deverá ser feita, preferencialmente, pela internet, no portal da Prefeitura de Campo Grande, ou presencialmente no espaço Habita Mais CG, localizado no primeiro piso do Pátio – O Shopping do Centro, na Rua Marechal Rondon, nº 1.380. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Mudanças no cadastro
A nova regulamentação também estabelece que os cadastros terão validade de 12 meses e deverão ser revalidados anualmente. Caso o inscrito deixe de atualizar as informações e não regularize a situação após ser convocado, o cadastro poderá ser cancelado.
Segundo a portaria, manter o cadastro atualizado é necessário para que os interessados permaneçam aptos a participar dos programas habitacionais. No entanto, a atualização ou revalidação não garante o recebimento de uma moradia.
A inscrição no cadastro também não representa participação automática nos processos de seleção. Para concorrer a cada empreendimento, programa ou benefício oferecido pela agência, o interessado deverá manifestar interesse e cumprir os critérios previstos no respectivo edital.
A Emha ainda poderá realizar cruzamento de dados com sistemas municipais, estaduais e federais, solicitar documentos e promover auditorias ou diligências para verificar as informações declaradas pelos inscritos. Dados inconsistentes ou a comprovação de fraude podem resultar na suspensão ou no cancelamento do cadastro.
Após o encerramento do prazo de convocação, o Cadastro Geral de Habitação continuará aberto permanentemente para novas inscrições. Quem tiver o cadastro cancelado por falta de atualização também poderá realizar uma nova inscrição, desde que atenda aos requisitos legais. Nesse caso, porém, a contagem da vigência do cadastro será reiniciada.
Confira a lista de convocados:
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