Campo Grande (MS) vai sediar o lançamento da Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nesta quinta-feira (20). A cerimônia será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV MPT, no YouTube. A iniciativa vai orientar as ações institucionais do MPT (Ministério Público do Trabalho) em todas as unidades do país.
A Política Nacional recebe o nome da jornalista Vanessa Ricarte em homenagem à servidora pública que atuava como chefe da assessoria de Comunicação do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul), morta vítima de feminicídio em fevereiro de 2025.
A diretriz organiza a atuação do MPT em quatro frentes sendo elas: o acolhimento de vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito da instituição; o fomento a ações de capacitação e conscientização sobre a temática; o incentivo à inclusão e à autonomia econômica de mulheres em situação de violência, por meio da reserva de vagas em contratos de prestação de serviços; e o fortalecimento da atuação institucional na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar nas relações de trabalho.
O lançamento será realizado pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, e o evento contará com a presença de membros do Ministério Público, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, integrantes do sistema de Justiça e outras autoridades convidadas para marcar a implementação da política.
Caso Vanessa Ricarte
A jornalista Vanessa Ricarte foi assassinada horas após solicitar uma medida protetiva contra o ex-companheiro, apontado como autor do crime. Ele já acumulava registros de violência doméstica, mas nenhum deles havia avançado na Justiça. O caso expôs falhas estruturais no sistema de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.
A morte precoce da servidora pública impulsionou o aprimoramento da rede de proteção às mulheres e a revisão dos fluxos adotados pelas instituições que integram esse sistema.
Dessa forma, a Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no âmbito do MPT, é dedicada à Vanessa e a todas as mulheres que sofreram ou sofrem violência doméstica e familiar. O intuito da iniciativa é converter a memória destas mulheres em ações de prevenção, acolhimento, autonomia econômica e proteção efetiva.
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