Escolas da REE (Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul) terão novas diretrizes para a oferta da educação em tempo integral. Nesta terça-feira (27), a SED-MS (Secretaria de Estado de Educação de MS) regulamentou a política, estabelecendo regras para a organização curricular, a jornada dos estudantes e as práticas pedagógicas.
Publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), a Resolução/SED nº 4.554 também define responsabilidades da secretaria e das escolas na implementação e no acompanhamento da modalidade, além de estabelecer critérios para a expansão da oferta na rede estadual.
Como será o funcionamento das escolas?
A resolução prevê duas formas de oferta do ensino em tempo integral:
- Escolas exclusivas de tempo integral: todas as matrículas e turmas funcionam em jornada ampliada.
- Escolas mistas: parte das turmas funciona em jornada ampliada, enquanto as demais permanecem no ensino em período parcial.
Nos dois casos, a jornada ampliada deverá ter, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais. A forma de oferta e a carga horária da matriz curricular serão definidas pela SED, considerando a etapa e a modalidade de ensino, o planejamento da rede, a infraestrutura, os recursos humanos e a demanda educacional.
A secretaria também deverá considerar os princípios de equidade e qualidade da oferta educacional na definição das condições de funcionamento.
Jornada escolar e intervalo para almoço
Conforme a resolução, o funcionamento das escolas de tempo integral deverá observar as seguintes regras:
- Oito aulas por dia: cada aula terá duração de 50 minutos, distribuídas entre os períodos matutino e vespertino.
- Intervalo para almoço: deverá durar, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas. O período será contabilizado na jornada escolar.
- Permanência na escola: os estudantes deverão permanecer na unidade durante os intervalos que integram a jornada, com condições adequadas de segurança, infraestrutura e acompanhamento.
- Horário de encerramento: as atividades escolares deverão terminar até as 16h30, respeitada a carga horária prevista na matriz curricular.
A saída do estudante durante os intervalos poderá ser autorizada excepcionalmente pela equipe gestora, mediante justificativa. Para menores de idade, será necessária autorização por escrito dos responsáveis. A exceção poderá ser aplicada em situações relacionadas à saúde, à segurança ou a outras circunstâncias devidamente fundamentadas.
Antes do início do ano letivo, a direção da escola deverá informar ao responsável pela inspeção escolar a duração do intervalo para almoço e o horário de encerramento das atividades. Essas informações serão registradas em termo de visita.
Regras para o ensino fundamental e o ensino médio
A organização curricular deverá seguir as Diretrizes Curriculares Nacionais, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), o Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul e as matrizes curriculares aprovadas pela SED.
No ensino fundamental, a oferta em tempo integral deverá ter carga horária superior ao mínimo anual de 800 horas estabelecido pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), respeitando a jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais.
No ensino médio, a carga horária também deverá superar o mínimo de 1.000 horas previsto na LDB, observando as exigências nacionais para a Formação Geral Básica e os Itinerários Formativos.
Nas duas etapas, a organização curricular deverá integrar os componentes curriculares e as experiências educativas ao longo de toda a jornada. A proposta é superar a separação entre turno e contraturno, articulando as atividades ao projeto pedagógico de cada escola.
A distribuição da carga horária e a organização das atividades deverão seguir as matrizes curriculares aprovadas pela SED e os objetivos educacionais estabelecidos no Projeto Político-Pedagógico da unidade.
Objetivos do ensino integral
A política busca promover o desenvolvimento dos estudantes em diferentes dimensões, incluindo aprendizagem, autonomia, relações sociais, expressão cultural, práticas corporais e esportivas e compreensão crítica da ciência e da tecnologia.
Entre os objetivos estabelecidos pela resolução estão:
- Ampliar as oportunidades de construção do conhecimento, com aprofundamento, recuperação e recomposição das aprendizagens.
- Reduzir as desigualdades educacionais, priorizando estudantes em situação de vulnerabilidade e populações do campo, indígenas, quilombolas, migrantes e estudantes atendidos pela Educação Especial.
- Combater o abandono e a evasão escolar por meio do acompanhamento da frequência e de ações de busca ativa.
- Incentivar o protagonismo e a autonomia dos estudantes, inclusive na construção de seus projetos de vida.
- Promover uma convivência escolar democrática, inclusiva, segura e respeitosa, com ações de prevenção e enfrentamento à violência, ao preconceito e à discriminação.
- Fortalecer a participação das famílias e a articulação da escola com serviços de saúde, assistência social, cultura, esporte e direitos humanos.
- Ampliar a integração entre o currículo, o território e a comunidade, incorporando espaços, conhecimentos e práticas culturais, esportivas, ambientais e sociais às experiências educativas.
A resolução também prevê a adoção de práticas pedagógicas inovadoras, interdisciplinares e contextualizadas, além da valorização da diversidade cultural, linguística e das diferentes trajetórias dos estudantes.
Atividades durante o intervalo
As escolas poderão desenvolver o PCS (Projeto Práticas de Convivência e Socialização), destinado a organizar atividades educativas nos períodos de alimentação, higiene, descanso, convivência e socialização.
As ações deverão integrar o planejamento pedagógico e o Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar. Entre as atividades previstas, estão:
- Leitura e rodas de conversa;
- Atividades lúdicas, culturais e recreativas;
- Práticas esportivas de baixa intensidade;
- Oficinas, clubes e projetos de protagonismo estudantil;
- Ações de incentivo à alimentação saudável, à higiene e ao autocuidado;
- Atividades de cuidado e preservação dos espaços escolares e do patrimônio público.
O objetivo é estimular a cooperação, o respeito mútuo, a solidariedade, a autonomia e o fortalecimento dos vínculos entre os estudantes e a comunidade escolar.
As atividades terão caráter educativo e extracurricular. Portanto, não constituirão um componente curricular autônomo e não estarão sujeitas à atribuição de notas para fins de promoção ou retenção.
A implementação do PCS dependerá de regulamentação específica da SED, que estabelecerá critérios para a designação dos professores responsáveis e para o desenvolvimento das atividades.
Quem será responsável pelas atividades pedagógicas?
A organização das escolas de tempo integral poderá envolver equipe gestora, coordenador pedagógico, professores habilitados para os componentes curriculares e docentes responsáveis por projetos e atividades pedagógicas específicas.
A coordenação pedagógica deverá contar com disponibilidade para atuar nos turnos de funcionamento da modalidade, conforme a carga horária prevista nas normas vigentes.
A resolução também permite que escolas que oferecem ensino integral nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio contem com PCA (Professor Coordenador de Área), conforme regulamentação específica.
Esse profissional terá a função de fortalecer o planejamento integrado entre professores, estimular práticas interdisciplinares, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e contribuir para a formação continuada dos docentes.
A carga horária e a lotação dos professores seguirão a legislação específica da SED. A jornada poderá ser ampliada quando necessário para atender à organização curricular e pedagógica, respeitados os limites legais.
Inclusão e acompanhamento dos estudantes
A política determina que as escolas garantam condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, considerando as diferentes necessidades dos estudantes.
No caso do público da Educação Especial, deverão ser eliminadas barreiras educacionais e oferecidos os recursos, as estratégias e os apoios necessários, incluindo o Atendimento Educacional Especializado, quando couber.
As unidades também deverão acompanhar a frequência, a participação e o desenvolvimento dos estudantes, utilizando avaliações e indicadores para orientar o planejamento pedagógico.
O monitoramento deverá considerar aspectos como aprovação, reprovação, abandono, evasão, resultados de aprendizagem, condições de infraestrutura, alimentação, transporte e disponibilidade de profissionais e recursos pedagógicos.
A resolução ainda prevê processos de autoavaliação institucional com participação dos estudantes, das famílias, dos profissionais da educação e da comunidade escolar.
Responsabilidades da SED e das escolas
A Secretaria de Estado de Educação será responsável por coordenar, orientar e acompanhar a implementação da política na rede estadual. Entre as atribuições previstas, estão oferecer apoio técnico e pedagógico às unidades, promover a formação continuada dos profissionais e instituir uma comissão de acompanhamento.
A secretaria também deverá monitorar os resultados, estabelecer instrumentos de avaliação institucional, assegurar mecanismos de participação da comunidade escolar e apresentar anualmente, ao Conselho Estadual de Educação, um relatório sobre a implementação da política.
Às escolas caberá cumprir as diretrizes, integrar o ensino integral ao currículo e ao Projeto Político-Pedagógico, acompanhar a aprendizagem, identificar necessidades de infraestrutura e recursos e avaliar periodicamente os resultados da modalidade.
Como será feita a expansão do ensino integral?
A implementação e a expansão da modalidade serão orientadas por um Plano de Expansão elaborado pela SED, com base em um diagnóstico da qualidade e da equidade da oferta educacional.
O documento deverá estabelecer metas, prioridades, estratégias, etapas de implementação, indicadores de acompanhamento e mecanismos de avaliação.
Entre os fatores que deverão ser considerados, estão:
- As necessidades educacionais dos estudantes;
- As desigualdades entre escolas e territórios;
- As condições de infraestrutura;
- A oferta de alimentação e transporte;
- A disponibilidade de profissionais e recursos;
- A capacidade administrativa e de gestão das unidades escolares.
Além disso, o plano será revisado periodicamente, considerando os resultados do monitoramento e as condições necessárias para a implementação da modalidade.
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(Revisão: Nichole Munaro)
