O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul disponibiliza formulário eletrônico para o registro de denúncias de tortura e maus-tratos no âmbito do Poder Judiciário estadual, ferramenta essa instituída no último dia 12 de fevereiro.
Conforme o TJMS, a iniciativa representa importante avanço no acompanhamento institucional de denúncias relacionadas à prática de tortura e a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, fortalecendo os mecanismos de controle, fiscalização e garantia dos direitos fundamentais.
O formulário eletrônico integra o fluxo administrativo oficial de recebimento e acompanhamento dessas denúncias, permitindo o registro padronizado das informações e assegurando maior organização, rastreabilidade e monitoramento dos casos encaminhados ao Poder Judiciário.
Ainda segundo o Tribunal, as denúncias deverão ser formalizadas por meio da plataforma eletrônica. Com isso, o GMF/TJMS (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo) não receberá nem processará denúncias encaminhadas por outros canais, como e-mail, telefone ou aplicativos de mensagens.
De acordo com o Poder Judiciário, a medida é para dar mais eficiência ao tratamento das informações, possibilitando o acompanhamento adequado dos procedimentos e a produção de dados que contribuam para o aperfeiçoamento das políticas de prevenção e combate à tortura. alinhada às diretrizes estabelecidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Acesse o formulário aqui.
