A Prefeitura de Campo Grande notificou proprietários de imóveis urbanos para solucionar irregularidades no prazo de 30 dias, conforme editais publicados no Diogrande desta quarta-feira (28). As multas variam conforme a infração e podem chegar a R$ 20.343.
Entre as irregularidades previstas, estão falta de limpeza de terrenos, ausência de calçadas, falta de muros, obstrução da passagem de pedestres, descarte de resíduos em vias públicas e instalação de publicidade sem licença municipal.
A multa por falta de limpeza de imóveis pode chegar a R$ 13.562. Já a instalação de publicidade em desacordo com as regras municipais pode resultar em penalidade de até R$ 20.343. Para imóveis sem calçadas ou com passeios em condições inadequadas, a cobrança é calculada por metro de testada do terreno.
Os editais também preveem multas por ocupação irregular de espaços públicos e depósito de materiais em vias públicas. Os proprietários devem corrigir os problemas dentro do prazo estabelecido, contado a partir da publicação da notificação.
Confira a lista:
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
