A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta segunda-feira (8) uma série de editais notificando proprietários de imóveis e terrenos por irregularidades constatadas pela fiscalização municipal. Os responsáveis terão prazo de 30 dias para regularizar a situação e evitar a aplicação das penalidades previstas na legislação.
As notificações envolvem problemas como terrenos sem limpeza, ausência ou má conservação de calçadas, falta de muros, ocupação irregular de áreas públicas, descarte de materiais em vias urbanas e obstrução da circulação de pedestres. As multas variam de acordo com a infração cometida.
No caso de terrenos com mato alto ou sem manutenção, a penalidade pode variar entre R$ 3.219 e R$ 12.876. Já as infrações relacionadas à construção e conservação de muros, calçadas e passeios públicos preveem multa de R$ 32,19 por metro de testada do imóvel. A ocupação irregular de logradouros públicos e a obstrução da passagem de pedestres podem resultar em multas entre R$ 643,80 e R$ 3.219.
Para quem utilizar vias públicas para depósito de materiais ou realizar o despejo irregular de água servida e resíduos, as penalidades variam de R$ 1.609,50 a R$ 6.438. Em casos de descarte irregular de lixo e outras condutas consideradas lesivas à limpeza urbana, as multas podem chegar a R$ 11.590,37.
Os editais abrangem imóveis localizados em diferentes regiões da Capital e foram publicados no Diogrande como forma de dar ciência aos proprietários que não foram localizados pelos meios convencionais de notificação.
Confira a lista completa:
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(Revisão: Nichole Munaro)
