Em intervenção desde setembro deste ano, a Santa Casa de Campo Grande ainda aguarda a assinatura do contrato de novo convênio com o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande. O documento deve garantir um repasse mensal de R$ 4,5 milhões, somando-se ao antigo valor já pago à instituição.
Conforme a assessoria de comunicação da Santa Casa, a previsão de assinatura da minuta contratual do convênio pela gestão da saúde de Campo Grande seria na última sexta-feira (6). No entanto, até o momento, nenhum posicionamento foi feito pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública).
A proposta do novo contrato foi firmada no dia 8 de outubro, durante uma reunião entre a Santa Casa, Sesau e SES-MS (Secretaria de Estado de Saúde de MS), na qual houve consenso sobre a proposta prevendo mais R$ 4,5 milhões em repasses públicos para o hospital, que deve ter um ano para reorganização interna, com manutenção apenas dos serviços essenciais.
Segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Campo Grande, a previsão é de que o novo contrato tenha vigência de até 36 meses (três anos), mas que os primeiros 12 meses sejam destinados a uma etapa inicial de reorganização, com a manutenção de serviços considerados essenciais — como cirurgias, neurocirurgia, ortopedia, atendimento a gestantes de alto risco, trauma e politrauma, cirurgia plástica reparadora e serviços ambulatoriais.
Além disso, teria sido discutido um incremento de R$ 4,5 milhões ao contrato, nos componentes cirúrgicos e ambulatoriais, sendo R$ 3,5 milhões de participação do Governo do Estado e R$ 1 milhão do Município, além dos valores atualmente previstos.
Município é intimado
O município de Campo Grande foi intimado a cumprir decisão judicial que determinou 30 dias para firmar um novo contrato com a Santa Casa. Conforme informado pelo oficial de Justiça nos autos, a intimação ocorreu também no dia 8 de outubro, na pessoa do procurador-geral Marcelino Pereira dos Santos.
Assim, o município terá até o dia 21 de novembro para cumprir a decisão, caso não haja liminar suspendendo a decisão, contra a qual cabe recurso.
Convênio SUS prorrogado
A Justiça determinou a prorrogação do convênio para atendimentos no SUS (Sistema Único de Saúde) do hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Grande e deu mais poderes ao gestor provisório Luiz Alberto Kanamura. O maior centro médico de Mato Grosso do Sul vive a maior crise da sua história, com acúmulo de dívidas e até a prisão de diretores.
Na primeira decisão, o juiz Cláudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, acolheu pedido da Prefeitura para prorrogar o convênio, que tinha validade até 30 de outubro, por mais 90 dias.
A PGM (Procuradoria-Geral do Município) informou ao magistrado que está avançando com a formalização de novo acordo com o hospital. A Santa Casa pede reajuste do valor, que só chegou aos atuais R$ 34 milhões por decisão judicial.
Já na outra decisão, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou uma solicitação do hospital que passa o comando da AASC (Associação dos Amigos da Santa Casa) para o gestor provisório. A entidade coleta doações para manter o centro médico.
Nas últimas semanas, a Santa Casa chegou ao ápice da crise que se arrasta há um ano. Depois de brigas no Judiciário por mais dinheiro e greves de funcionários, a diretoria do hospital foi afastada e até presa, e um interventor foi nomeado pela Justiça.
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(Revisão: Nichole Munaro)
