A SES-MS (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul) autorizou a transferência de recursos financeiros do Fundo Especial de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde da cidade de Sete Quedas. O montante repassado é de R$ 50 mil, destinado à modalidade de custeio.
O repasse foi oficializado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira (19). O ato é assinado pelo secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Correa.
A verba deve ser aplicada exclusivamente na execução de ações e serviços em saúde voltados para a atenção especializada do município. A transferência atende aos critérios da Resolução SES-MS nº 536 e ao processo administrativo.
Regras e prazos de execução
A prefeitura de Sete Quedas e o Fundo Municipal de Saúde devem executar os valores de acordo com o plano de trabalho aprovado. O prazo de execução é de até doze meses a partir do recebimento da primeira parcela, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa prévia.
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(Revisão: Nichole Munaro)
