O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou um formulário eletrônico para o registro de denúncias de tortura e maus-tratos no Estado. A plataforma foi criada pela Portaria nº 3.214, em 12 de fevereiro.
Agora, a população poderá registrar as denúncias por meio do formulário, disponível neste link. Com isso, outras formas de denúncias encaminhadas por e-mail, telefone ou aplicativos de mensagens não serão mais aceitas pelo Judiciário.
Conforme o Tribunal de Justiça, a ferramenta proporcionará eficiência ao tratamento das informações, possibilitando o acompanhamento adequado dos procedimentos e a produção de dados que contribuam para o aperfeiçoamento das políticas de prevenção e combate à tortura.
A disponibilização do formulário está alinhada às diretrizes estabelecidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que orientam os tribunais brasileiros na adoção de mecanismos voltados à prevenção e ao enfrentamento da tortura e de outras formas de violência institucional.
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(Revisão: Nichole Munaro)
