A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (9) o adiamento do prazo para que as distribuidoras paguem parte do valor gasto com a compra de energia no mercado de curto prazo feita em maio. O pagamento deveria acontecer nesta semana, mas os diretores decidiram adiar até o dia 31 de julho a liquidação de parte deste valor.
O pagamento é relativo ao gasto das distribuidoras com a compra de energia no mês de maio, com pagamento previsto para este mês. O valor total a ser pago neste mês será de R$ 1,84 bilhão, mas, desse total, R$ 1,32 bilhão poderá ser pago até o fim do mês. O pagamento dos outros R$518 milhões não será adiado, porque esse valor está coberto pela tarifa de energia cobrada do consumidor.
O pedido de adiamento foi feito no mês passado pela Associação Brasileira de Energia Elétrica (Abradee) para que haja tempo hábil para os ajustes financeiros das distribuidoras. Segundo o relator da matéria na Aneel, diretor Reive Barros, o pedido foi deferido porque ainda não há uma solução que possibilite que as distribuidoras honrem todos os seus compromissos com a compra de energia no mercado de curto prazo.
Durante a reunião, representantes da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel) e da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) se disseram surpreendidos com o pedido de adiamento do pagamento e alertaram para o risco de a decisão criar um precedente negativo no setor.
“Queremos que se cumpra a regra do mercado, com a liquidação total. Queremos que se encontre uma solução definitiva para o problema”, disse Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel. Segundo ele, uma possibilidade de solução definitiva seria a revisão tarifária extraordinária das distribuidoras com dificuldades financeiras.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, ressaltou que os agentes do setor elétrico têm características diferentes, e que as distribuidoras não têm liberdade de compra de energia. Ele disse também que a revisão extraordinária pode ser pedida pelas distribuidoras à Aneel, mas não é a solução para o problema.
“A solução que está se buscando é encontrar uma forma de aportar recurso para cobrir a diferença. A Conta-ACR [Conta no Ambiente de Contratação Regulada] já tem previsão regulamentar, só não tem recursos suficientes”, disse. A Conta-ACR foi criada para permitir a contratação de empréstimo para as distribuidoras. Para os próximos meses, os valores devidos pelas distribuidoras deverão ser decrescentes, segundo Rufino.
O total do empréstimo para as distribuidoras para cobrir os gastos extras com termelétricas e com a compra de energia no mercado livre foi de R$11,2 bilhões, valor que já foi gasto até o mês de abril. O Tesouro também fez um aporte adicional de R$4 bilhões, além dos R$9 bilhões já colocados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
