Denúncia pode ser feita a qualquer hora
O Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul) reforçou a equipe de fiscalização para a Black Friday, que começou nesta sexta-feira (27) e vai até domingo (29). Segundo o Procon/MS, em dias de promoção os consumidores precisam ficar atentos para não fazer compras na pressa, e depois ter problema com a qualidade do produto ou falta de estoque.
“A equipe de fiscalização está de plantão. As pessoas que tem algum problema fazem a denúncia no 151 e, com base nessa denúncia a fiscalização vai atrás”, afirma Patricia Mara da Silva, da Coordenadoria de Gestão de Processos.
Até às 15h desta sexta-feira, o Procon/MS tinha registrado 135 atendimentos, reclamações no geral, não apenas devido a promoções da Black Friday. A maioria das reclamações foi por móveis impróprios, inadequados ou mal executados.
Segundo Patricia, se o consumidor se sentir prejudicado por alguma compra ele pode fazer a denúncia a qualquer hora. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 151, por reclamação escrita em Cartório, pelo site do Procon/MS, ou no prédio do Procon/MS.
Ela ressaltou que as compras em dinheiro, no débito ou no crédito para o próximo vencimento são consideradas à vista. “Agora, se ele faz o parcelamento no cartão de crédito, o fornecedor pode ou não dar um preço diferenciado. Nesses casos não é abusivo. É importante dizer que o fornecedor não é obrigado a fazer no cartão de crédito. A lesão só é configurada se ele não avisa antes, se a informação não é colocada na entrada”, destaca.
Patricia destaca que há muitos consumidores que fazem compras na pressa e depois podem ter problemas. “Eles acabam não especulando, e depois que comprou é que ele vai tomar conhecimento, de que não tem no estoque. De que vai de demorar, de que a garantia é pouca, de que a taxa de juros é grande”, disse.
“Às vezes, ele compra um ferro de passar baratinho e não vê que a garantia é de três meses. Pode acontecer também de parcelar em 10 vezes, e depois se toca do quanto está pagando de juros. Outro problema é que pode não ter assistência técnica em Campo Grande. Se der problema, vai ter que pagar o frete”, exemplifica ela.
Defesa do Consumidor
O Procon/MS entende que os consumidores de Campo Grande já entendem do Código de Defesa do Consumidor, de 11 de setembro de 1990.
“Hoje, o consumidor já sabe que tem direitos. Ele pode ter dúvidas onde levar, como reclamar, em que artigo está o direito dele, mas já se reconhece como sujeito de direito, se reconhece com consumidor”, afirma Patricia.
