O banco tem 15 dias úteis para apresentar defesa
No primeiro sorteio do ano, no sábado, o banco levou mais de 30 horas para divulgar que não houve ganhadores. No fim de 2015, em prêmio de cerca de R$ 150 milhões, chegou a divulgar que o prêmio acumulou e, horas depois, anunciou um ganhador.
O Procon do Rio de Janeiro autuou a Caixa Econômica Federal por propaganda enganosa durante a divulgação da Mega-Sena da Virada. O órgão afirmou que a Caixa fez propaganda enganosa ao divulgar, em propagandas e noticiários durante todo o mês de dezembro, que o prêmio do sorteio seria de mais de R$ 280 milhões. O valor dividido pelos ganhadores, no entanto, foi de aproximadamente R$ 246 milhões.
Segundo o Procon, em toda a publicidade do sorteio constava, em letras pequenas e de difícil leitura, que o valor em grande destaque de R$ 280 milhões seria estimado. Também segundo a autarquia, por ser uma estimativa, era esperada uma margem de erro no valor arrecadado – 2% ou 3% – mas não é “razoável um erro de mais de 10%”. A margem de erro no caso foi de 12%.
De acordo com o Jornal O Dia, a Caixa tem 15 dias úteis, a partir do recebimento da autuação, para apresentar a defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos, o banco será multado. A instituição justificou que as previsões levam em consideração série de variáveis, que podem se confirmar ou não, como acumulações em concursos anteriores, arrecadação etc.
E neste ano o primeiro sorteio do banco, no sábado (2), o banco levou mais de 30 horas para divulgar que não houve ganhadores.
