Os Procons Estadual e Municipal flagraram diversas irregularidades durante venda de passagens de ônibus e de avião na manhã desta sexta-feira (21), no aeroporto internacional e na rodoviária de Campo Grande. Os flagras foram resultado de ação em alusão ao Dia Nacional de Fiscalização a Aeroportos e Rodoviárias, realizado pela Procons Brasil.
Na Rodoviária da Capital, que fica na saída para São Paulo, a ação foi focada na destinação de assentos para idosos com mais de 60 anos e para pessoas com deficiência – a legislação garante que que ao menos duas poltronas em cada ônibus seja destinado para esse público, que conta com gratuidade na venda.
Na prática, no entanto, consumidores enfrentaram dificuldade em ter o direito garantido e somente com a presença do Procon Estadual conseguiram fazer a reserva dos assentos.
“As empresas se amparam numa resolução da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), que diz que essas duas vagas gratuitas são apenas para poltronas em ônibus convencionais. Mas, a maioria das empresas que atuam em MS não têm essa diferenciação na frota”, detalha Marcelo Salomão, superintendente do órgão.
Segundo ele, a resolução da ANTT é superada também porque o Estatudo do Idoso não versa sobre essa distinção. Ele também menciona que uma ação civil pública, movida pelo MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo, investiga a irregularidade da gratuidade não ser concedida em qualquer tipo de ônibus, e não apenas os convencionais.
“Em 2018, foram 60 reclamações no Procon Estadual referente à destinação dessas poltronas, das quais 27 viraram autos de infração. A multa pode ser de ate R$ 30 mil, se a empresa for reincidente neste tipo de irregularidade”, destaca o superintendente.
A ação do Procon Estadual beneficiou vários passageiros, dentre eles, a pensionista Laides Cândido da Conceição, de 62. “Não queriam me dar a passagem para o ônibus intermunicipal porque, apesar de eu ter apenas a carteira, lá eles pedem o holerite. Eu acabei tendo que comprar, mas me devolveram o dinheiro depois que o Procon me ajudou”, revela.
Anaí da Silva, 69 aposentada, também enfrentou dificuldades para conseguir o assento gratuito. “Vim na rodoviária há uma semana comprar passagem para Aquidauana e me disseram que eu tinha que vir hoje (21). Quando eu cheguei, disseram que não tinha mais. Voltei no guichê com o fiscal e consegui resolver a situação”, revela.
Já no caso de Agrino Rocha, de 31 anos, que viaja hoje com a família para Costa Rica, ele foi informado de que pegaria o ônibus na plataforma 19 da Rodoviária. “Mas não tinha identificação da empresa, porque era fretado, e acabei perdendo o ônibus”, conta. Agrino reclamou com o Procon da cobrança de uma taxa de R$ 140 para remarcar as 5 passagens. “Vão fazer o reembolso e mudar a passagem para a tarde. Também vão fornecer alimentação pra gente enquanto esperamos”, conclui.
No aeroporto
Foco da ação do Procon Campo Grande, o aeroporto internacional de Campo Grande também foi palco de irregularidades e contou com autos de infração. Lá, o Procon Campo Grande iniciou, nesta sexta-feira, uma ação própria chamada “Férias Pontuais”, a partir da qual manterá fiscalização permanente por 30 dias, constatando a pontualidade de partidas e chegadas, bem como eventual cobrança excessiva de bagagens ou outras irregularidades.
Nesta manhã, o órgão de defesa do consumidor fez três autuações a empresas aéreas. A primeira delas, por extravio de bagagem, situação na qual o direito de informação do passageiro não estava sendo respeitado, conforme resolução da Anac.
As outras, mais graves, referem-se a obrigação de que a cia. aérea forneça alimentação, hospedagem e realocação em outros voos a passageiros prejudicados com atrasos e cancelamentos. “Neste caso, fizemos a autuação da cia., que continua a nos negar informações, e acionamos a Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo). A empresa ainda se nega a fornecer as informações e a amparar os passageiros”, destaca o subsecretário de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Grande.
Segundo ele, a fiscalização do Procon Campo Grande permanecerá no aeroporto até o dia 21 de janeiro, ou seja, no período em que o local é mais movimentado. “Vamos tomar medidas concretas para que o direito dos consumidores seja respeitado. Também queremos estimulá-los a registrarem as reclamações. Muitos acionam as empresas, mas não o órgão de defesa. E com isso, temos dificuldade de trabalhar com dados, que são importante para que efetuemos nossas ações”, conclui Custódio.
