Equipes do Procon Municipal realizam visitas a comércios de Campo Grande, tanto no Centro como em shoppings, para conscientizar os proprietários sobre a Lei Municipal 5.917/17 que torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) nos estabelecimentos públicos e privados.
As visitas começaram nesta terça-feira (23) e seguem até a sexta-feira (26). O empreendimento da Capital que não obedecer à determinação será multado em R$ 800, com acréscimo de 50% em caso de reincidência.
A lei determina que os estabelecimentos públicos e privados insiram nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do TEA. “O símbolo a ser inserido nas placas de atendimento prioritário refere-se ao constante no anexo único da presente lei, o qual é representado por uma fita feita de peças de quebra-cabeças coloridas, que representa o mistério e a complexidade desta patologia”, afirmou o subsecretário do Procon Municipal, Valdir Custódio. (Com assessoria)
