Contribuintes campo-grandenses já podem se cadastrar no site Nota Premiada e concorrer a prêmios que somam R$ 70 mil. A Prefeitura vai premiar cidadãos que exigirem o CPF (Cadastro de Pessoa Física) na nota fiscal em que haja incidência do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). O secretário de Finanças e Planejamento ressalta que a Nota Premiada não inclui compras em supermercados.
Isto acontece porque as compras nos supermercados não incluem o imposto em questão. “É que [a Nota Premiada] inclui o imposto sobre serviço, que o supermercado não tem. Vai valer para todo lugar onde é cobrado ISS, como escola, médico, psicólogo, dentista, cabeleireiro”, exemplifica o secretário Pedro Pedrossian Neto.
O programa objetiva incentivar o cidadão a exigir a nota, estimulando-o a fiscalizar a contribuição dos impostos. Para participar, o contribuinte terá que fazer o cadastro e exigir, todas as vezes que comprar um serviço que incida o ISSQN, o CPF na nota fiscal. Os prêmios são de R$ 50 mil (1º lugar), R$ 15 mil (2º lugar) e R$ 5 mil (3º lugar).
“Queremos possibilitar que o cidadão se torne um fiscal ajudando a combater a sonegação e também ganhe com a medida. O endereço de cadastro é notapremiada.campogrande.ms.gov.br; e a cada R$ 20 em notas emitidas para o CPF cadastrado, será gerado um cupom para concorrer aos prêmios em dinheiro”, destaca o secretário municipal de Finanças.
O diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação, Paulo Fernando Garcia Cardoso, ressalta que o novo sistema não é apenas uma plataforma de sorteio, mas um canal direto entre cidadão e Prefeitura de Campo Grande.
“O sistema vai trazer para o cidadão a possibilidade de se cadastrar e acompanhar as notas fiscais de serviços para o CPF cadastrado, realizar o download da 2ª via das notas, acompanhar as datas dos sorteios e ganhadores”, diz.
O sorteio será realizado mensalmente pela loteria federal. Cada R$ 20 em compra gera um cupom, que irá concorrer às datas informadas no site. O primeiro sorteio será no dia 25 de março.
(com informações da Prefeitura)
