Decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pode garantir redução de R$ 83,9 milhões nas contas de luz dos consumidores de Mato Grosso do Sul. Na semana passada, a reguladora revogou medida que autorizava a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, a substituir quatro empresas novas, contratadas em leilão emergencial no ano passado, pela usina Mário Covas, que já opera no País há 20 anos.
Em outubro do ano passado, a Aneel autorizou empresas a contratar emergencialmente 17 usinas durante crise elétrica enfrentada pelo País pela falta de chuvas. O prazo para ativação era 1º de maio, no entanto, 16 usinas não cumpriram o prazo, quatro delas da Âmbar Energia.
No edital, constava termo que proibia a substituição das novas usinas contratadas por marcas antigas, como é o caso da Mário Covas. A medida foi tomada para incentivar a contratação de empresas com atuação recente e estimular a oferta de termelétricas no País.
Como os prazos estabelecidos não foram cumpridos e a transferência de serviço foi revogada, Âmbar Energia pode ter de devolver parte dos valores recebidos pela geração de energia feita pela Mário Covas.
Vitória importante para consumidor
“Estamos tratando desse assunto desde a primeira movimentação e agora tivemos uma importante vitória. A demanda do consumidor é sempre sobre o preço da energia. E queremos levar isso para todos os conselhos de consumidores”, diz a presidente do Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS), Rosimeire Costa.
Em evento que acontece nesta quinta-feira (27) em Campo Grande, Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores, defendeu que termelétricas que não cumprem contratos devem ser excluídas do fornecimento. “Devem ser implantadas medidas emergenciais e imediatas para conter retrocessos. Defendemos um rigor maior no uso das térmicas e a consequente redução na conta de todos os consumidores”, disse.
Barata defende ainda que o Estado arque com subsídios da tarifa de energia elétrica, quando necessária, e não o consumidor. “Palavras não são suficientes, precisamos de ações. Precisamos de coerência e um processo de reforma tributária real do setor elétrico”, finalizou.
Conselho de Consumidores
Campo Grande recebe, entre os dias 27 e 28 de outubro, o 2º Encontro dos Conselhos de Consumidores do Centro-Oeste. O tema do encontro são os 3Ds da Energia Elétrica – Descarbonização, Digitalização e Descentralização.
Entre as autoridades confirmadas estão o ministro de carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores, João Carlos Parkinson de Castro, e Luiz Eduardo Barata Ribeiro, da Frente Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica.
