Após as reclamações contra a 123 Milhas dispararem em Mato Grosso do Sul, devido aos cancelamentos de viagens, o Procon-MS notificou a empresa sobre instauração de processo administrativo que cobra explicações sobre a suspensão de seus pacotes e passagens da linha promocional. Atualmente, empresa acumula 165 reclamações formalizadas no Procon Estadual.
“Há prazo de 20 dias, conforme o artigo 21 do Decreto Estadual nº 15.647/2021, para que a empresa explique ao Procon-MS situações como o número de consumidores sul-mato-grossenses afetados pela suspensão de pacotes e passagens promocionais, medidas adotadas para compensar eventuais prejuízos, prazo para restituição total e se esta será realizada com pagamento de valores em espécie”, informa a entidade de defesa ao consumidor.
121 reclamações nos últimos dias
Desde que a 123 Milhas decidiu suspender a emissão de pacotes e passagens promocionais entre setembro e dezembro de 2023, foram formalizadas 121 reclamações junto ao Procon-MS. Ao todo, no período de 1º de janeiro a 28 de agosto, há 165 queixas relativas a produtos e serviços comercializados pela empresa.
Tudo começou quando a agência especializada na venda de passagens aéreas e pacotes de viagens anunciou, na sexta-feira (18), que não vai emitir passagens da linha “Promo” com embarques entre setembro e dezembro de 2023. Além disso, clientes foram informados que teriam a quantia devolvida em vouchers para serem gastos com outros produtos, e não em devolução em dinheiro.
“Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de2023. Estamos devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes, em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes na 123milhas”, diz o comunicado da empresa.
Com isso, muitos consumidores de Mato Grosso do Sul tiveram suas viagens prejudicadas e alegaram, inclusive, descontentamento com a medida da empresa em devolver a quantia em vouchers para gastar em futuras viagens.
O que fazer
Consumidores afetados pela suspensão dos serviços contratados são orientados a entrar em contato com a empresa para que tenham esclarecida sua situação específica. Em caso de não atendimento, eles encontram junto ao Procon a orientação sobre como proceder com relação à situação. Importante lembrar que todas as comunicações com a empresa precisam ser registradas e os documentos de contratação do serviço apresentados para embasar a reclamação.
A entidade ainda reforça que o reembolso por meio de voucher não pode ser impositivo, uma vez que o CDC (Código de Defesa do Consumidor) faculta ao consumidor a livre escolha de fazer valer a execução do serviço, aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente, assim como rescindir o contrato com direito à restituição atualizada monetariamente, a perdas e danos.
Onde reclamar
Reclamações podem ser encaminhadas pela plataforma consumidor.gov.br, formulário online no site do Procon/MS ou por meio do atendimento presencial nas unidades da instituição em Campo Grande. Orientações também estão disponíveis pelo Disque Denúncia 151.
123 Milhas justificou cancelamentos
Procurada pela reportagem, a 123 Milhas justificou que a suspensão das viagens ocorreu por fatores econômicos. “Os clientes com passagens a partir de janeiro de 2024, caso queiram, podem também solicitar seus vouchers”, diz, em nota, ao Jornal Midiamax.
