O Consen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS) ingressou com recurso administrativo questionando o reajuste médio de 9,28% para a Revisão Tarifária Periódica (RTP), aprovado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no início de abril, que deixou as contas de energia mais caras em Mato Grosso do Sul.
A decisão da Aneel levou em conta as previsões de perda de mercado com a Geração distribuída, mas, por sua vez, o Concen relata que os critérios utilizados pela agência estão em desacordo com o Proret (Procedimentos de Regulação Tarifária), que ordena utilizar a média de mercado dos últimos 5 anos, excluídos o ano anterior à revisão tarifária de cada período, enquanto a reguladora alterou incluindo também os últimos 12 meses.
Conforme a presidente do Conselho, Rosimeire Costa, a RTP (Revisão Tarifária Periódica) olha todos os fatores, como investimentos e variação de mercado para a área de concessão, que impactam a tarifa para os próximos cinco anos.
“Nosso recurso questiona a majoração adicional, alterando os prazos em que o mercado deve ser levantado e ainda inclui uma projeção, quanto à perda de mercado em função do crescimento da Micro e Mini Geração Distribuída – MMGD. O que argumentamos é que, se essa perda se confirmar e a concessionária estiver em exposição involuntária, existe a previsão regulamentar de ingressar com pedido de revisão tarifária extraordinária”, argumenta.
Rosimeire observa, ainda, que Mato Grosso do Sul apresenta a peculiaridade de uma área muito grande, com poucos consumidores dividindo os custos do condomínio.
O recurso também enfatiza os impactos da utilização do IGPM para correção que, no último ciclo (2018 a 2022) acumulou 76,48%, muito acima dos custos da concessionária.
Relembre o caso
A diretoria da Aneel realizou reunião no dia 4 de abril de 2023 em que aprovou o aumento anual de 9,28% na energia elétrica, que entrou em vigor em 8 de abril.
Conforme apurou o Jornal Midiamax na época, o valor não se aplicava a todos os consumidores de forma igualitária. Os consumidores de alta tensão tiveram 6,28% de reajuste e os baixa tensão começaram a pagar 10,48% a mais por kwh. Para os residenciais, o índice de aumento foi de 9,58%.
No mesmo período, o Concen se mostrou contra a decisão. “Importante a gente pensar na capacidade econômica dos consumidores de honrar com essas contas”, defendeu a presidente do conselho, destacando que o consumidor estava sendo muito impactado.
Previsão era de aumento em dois dígitos
A primeira estimativa da Aneel era de impacto médio de 11,36% para a baixa tensão e, na ocasião da audiência pública, o presidente da AP e diretor da Aneel, Ricardo Tili apresentou uma perspectiva de índice geral de 8,9% (grupos A+B), podendo chegar a 6,5% (média alta+baixa tensão), considerando variações dos componentes referentes a energia da binacional Itaipu e nuclear de Angra.
Um dos pedidos acatados durante o período de consulta pública pela Aneel foi feito pela Energisa MS, em relação às perdas não-técnicas, que é a diferença entre o valor medido e o faturado, por conta da geração distribuída, o que fez com que as expectativas de redução dos índices se perderem.
“Esperávamos homologar uma tarifa que levasse em conta as considerações do Concen. Tudo o que conseguimos reduzir dos preços de energia de Itaipu se perdeu no espaço”, lamentou Rosimeire Costa na época.
