O embate entre a 123 Milhas e os clientes prejudicados ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (29), após a empresa anunciar que entrou com pedido de recuperação judicial. O pedido judicial foi impetrado na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
Para especialistas em direito do consumidor, caso a Justiça acolha o pedido de recuperação judicial, clientes da empresa de turismo prejudicados pelo cancelamento dos pacotes promocionais devem ter ainda mais dificuldade na recuperação dos valores investidos.
Isso porque, segundo o professor da FGV Direito Rio, Gustavo Kloh, a recuperação judicial suspende a necessidade do pagamento imediato das dívidas da empresa até a empresa se recuperar financeiramente. E não há tempo determinado para que isso aconteça.
Em entrevista ao Metrópoles, Kloh afirma que o pagamento dos consumidores só aconteceria após a aprovação do plano de recuperação judicial. Além disso, o recebimento pode ocorrer de forma parcelada ou com desconto.
Conforme o advogado Felipe Lollato, a lei não estabelece uma ordem necessária de pagamento de credores, mas diz que os créditos trabalhistas devem ser pagos, preferencialmente, em até 12 meses após a aprovação do plano de recuperação judicial – ou seja, clientes não entram como prioridade.
Recuperação judicial
A 123 Milhas estava na mira de órgãos de defesa do consumidor, além de ter tido os sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, convocados para depor na CPI que investiga os casos de pirâmide financeira.
De acordo com o pedido de recuperação judicial, a dívida acumulada pela empresa é de cerca de R$ 2,3 bilhões. O montante inclui as dívidas da companhia sujeitas à recuperação, podendo haver ainda outros passivos que não entram nesse dispositivo legal.
Além da 123 Milhas, também assinam como requerentes a Nouvem, holding que detém 100% do controle da companhia, assim como a Art Viagens. A empresa é uma das principais fornecedoras da 123 Milhas e figura como garantidora em uma série de contratos/obrigações, ocupando, inclusive, a posição de devedora solidária.
Suspensão de pacotes
Segundo o pedido, as requerentes têm enfrentado a pior crise financeira desde suas respectivas fundações, decorrente do “acúmulo de fatores internos e externos, que impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos”.
No dia 18 deste mês, a agência de viagens informou a suspensão de pacotes com datas flexíveis e a emissão de passagens promocionais, afetando milhares de clientes com passagens compradas e viagens marcadas entre setembro e dezembro.
