O direito à acessibilidade a PCDs (Pessoas com Deficiência) em salas de cinema é assegurado por lei; no entanto, muitos deixam de usufruir desses direitos por desconhecimento. A aplicação da tecnologia assistiva nos filmes, que inclui recursos como audiodescrição, legendagem descritiva e Libras (Língua Brasileira de Sinais), possibilita aos espectadores com deficiência desfrutarem da experiência cinematográfica.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Instrução Normativa nº 128/2016 da Ancine (Agência Nacional do Cinema) garantem a igualdade de oportunidades no acesso a bens culturais, o que inclui obras audiovisuais.
Para garantir a aplicação da lei, o Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) realizou vistorias em três cinemas de Campo Grande na semana passada. Após as visitas, as equipes do Procon confirmaram que todos os espaços estão em conformidade com a Lei.
Secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Motti, ressalta a importância da ação do Procon para garantir os direitos previstos em lei.
“Estamos fortalecendo essa ação em conjunto com a Secretaria-Executiva de Direitos Humanos e o Consep (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência) para desenvolver ações de acessibilidade que promovam o respeito e a igualdade de oportunidades para todos os consumidores”, afirmou.
Sessões acessíveis
Em Campo Grande, as pessoas com deficiência têm a opção de usar um equipamento fornecido pelo cinema gratuitamente ou baixar um aplicativo que sincroniza recursos de acessibilidade com o filme em exibição. Alguns filmes também informam aos clientes no início da sessão sobre o momento ideal para ativar o recurso e sua compatibilidade.
Conforme o Procon-MS, entre os recursos disponíveis estão a audiodescrição (narração adicional integrada ao som original), a legendagem (conversão de texto oral para escrito), a legendagem descritiva (explicitação de informações sobre efeitos sonoros, música, sons do ambiente e sons não-verbais) e a Libras.
Como solicitar os recursos?
Para ativar os recursos, o consumidor pode solicitar na bilheteria o acesso ao CineAssista, um equipamento composto por fone de ouvido, celular e uma base para encaixar no suporte de copo da poltrona. O cliente precisa assinar um termo de responsabilidade comprometendo-se a devolver todos os itens ao término da sessão.
A configuração exige que o consumidor informe o recurso a ser utilizado e a sala de exibição. O número de equipamentos disponíveis, conforme a Instrução Normativa da Ancine, é calculado com base na quantidade de salas do complexo exibidor. Por exemplo, locais com seis ou sete salas devem disponibilizar dez dispositivos voltados para a promoção da acessibilidade.
Quanto aos aplicativos, o consumidor deve instalar uma das três opções indicadas pelos cinemas: MovieReading, Mobiload e Greta. Esses aplicativos possuem um catálogo de filmes para que o conteúdo seja baixado antes da sessão. Na sala de exibição, todo o material é sincronizado por reconhecimento de áudio, sendo importante lembrar que os fones de ouvido, quando necessários, devem ser providenciados pelo espectador.
