CCR MS Via estima repassar cerca de R$ 1 bilhão em imposto aos municipios durante os 30 anos de concessão
Vinte e um municípios impactados pelas obras da CCR MSVia, empresa que administrará 847 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul, serão beneficiados com a arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Ao todo, a CCR MS Via estima que durante os 30 anos de concessão, a empresa pague o montante de R$ 33 milhões por ano para ser fatiado entre as prefeituras. A verba é oriunda de obras e receita das nove praças de cobrança de pedágio da BR-163.
A fase atual de construção, no entanto, já tem injetado verba do imposto em alguns municípios. Já a receita dos pedágios começará a ser paga somente em novembro deste ano, conforme diz Claudeir Mata do departamento de Relações Institucionais da CCR MS Via.
“Será outro ISS calculado a partir da receita de cada praça de pedágio. No fim do mês o valor será dividido proporcionalmente de acordo com a frente de cada município e repassado às prefeituras religiosamente”, detalha.
Segundo Claudeir, 10% das obras de duplicação da rodovia estão concluídas e seguem de acordo com o cronograma previsto pela empresa. A concessão da BR- 163 refletirá nos cofres de cidades como Dourados, Pedro Gomes, São Gabriel do Oeste, Jaraguari, Nova Alvorada, Jutí, Caarapó, Coxim, Rio Verde, Camapuã, a Capital Campo Grande entre outros.
Por conta das mudanças geradas a partir da concessão da rodovia criou-se o consórcio dos municípios impactados pela BR-163. Alan Monteiro, diretor do grupo e também representantes da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), explica que o consórcio tem realizado reuniões com a empresa a fim de alinharem diálogos.
“A duplicação será importante não somente pelo recolhimento do imposto, mas sim pelo fato de a BR-163 ser considerada a rodovia da morte, onde se perdeu muitas vidas. Além de diminuir acidente as obras vão trazer arrecadação”, finaliza.
Os investimentos da CCR MS Via serão para duplicar a BR-163, incluindo a construção de uma terceira faixa onde há grande volume de veículos, fazer recuperação, manutenção e conservação em todo o trecho concedido, além de oferecer serviços específicos aos usuários.
