“O jurisdicionado não pode ser penalizado com o aumento”
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, manifestou o posicionamento da instituição contra o aumento do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Em reunião nessa quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, Júlio Cesar afirmou que o projeto de lei, se aprovado, vai prejudicar o jurisdicionado.
A proposta do governo estadual estipula a isenção para imóveis com valores até R$ 30 mil. A alíquota para imóveis de até R$ 300 mil será de 2%. Para imóveis entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, o imposto será de 4%, já para aqueles com valor até R$ 800 mil será de 6%, e acima deste a taxa será de 8%. Na doação intervivos, o contribuinte que antes pagava 2%, passará a pagar 8%.
Para o presidente da OAB/MS, o jurisdicionado não pode ser penalizado com o aumento da carga tributária. “Na maioria dos processos já ocorre uma dificuldade do jurisdicionado efetuar o pagamento do imposto, decorrente da falta de dinheiro. Não podemos permitir que haja essa sobrecarga tributária. É irrazoável”, afirmou.
Na semana passada, Júlio Cesar já havia criticado a criação de novos tributos por parte do Governo Federal. O advogado acredita que o aumento ou a criação de novos tributos prejudica o cidadão. Para ele, a solução para aumentar a arrecadação dos entes públicos está na redução dos gastos com a máquina pública.
O presidente da OAB/MS participou da reunião a convite do deputado Paulo Corrêa, que é presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia. A reunião contou com a participação de representantes de entidades do Estado, que também manifestaram posicionamento contrário ao projeto de lei, como o presidente da Fiems, Sergio Longen. A presidente da Comissão de Assuntos Tributários (Catri) da OAB/MS, Claine Chiesa, acompanhou a reunião.
