Prefeitura conseguiu liminar
Enquanto a guerra judicial sobre a Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) entre Prefeitura e Câmara Municipal segue adiante, o contribuinte campo-grandense voltou a pagar a taxa desde o último sábado (10), conforme informou a Energisa.
“A Energisa esclarece a V. Exa. que já procedeu às alterações em seu sistema de arrecadação para retomar a cobrança da COSIP em relação às faturas de energia elétrica emitidas a partir do dia 10/09/2016″.
O retorno da cobrança foi determinado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho em ação ingressada pelo prefeito Alcides Bernal (PP). Entre as argumentações usadas para anular a lei aprovada pela Câmara Municipal que suspendeu o imposto por 180 dias, está a de que os vereadores não poderiam ter passado texto deste cunho em período eleitoral.
“Diante destes elementos, os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência estão presentes e, por este motivo, determino que a Energisa continue cobrando a COSIP e repassando os valores ao Município de Campo Grande até que venha decisão definitiva a respeito”, diz a decisão do juiz de 1º grau.
A Câmara, porém, ajuizou ação de reclamação nesta segunda-feira (12) para tentar fazer valer julgamento do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ocorrido no dia 31 de agosto, no qual foi indeferida a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ingressada pelo Município.
