Rombo aos cofres públicos seria de quase R$ 100 bilhões
Analistas de economia acreditam que os dois últimos cortes orçamentários anunciados pelo Palácio do Planalto, avaliados em R$ 44,6 bilhões, podem não ser suficientes para atingir a meta fiscal estabelecida para o ano. Em contrapartida, o Governo encaminhou ao Congresso Nacional, em 23 de março, uma nova proposta de meta fiscal para 2016. A proposta, segundo analistas, permitiria um rombo nas contas públicas de R$ 99,6 bilhões de reais.
A atual meta em vigor espera um superávit de R$ 24 bilhões, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na avaliação dos economistas, o descumprimento desta lei geraria um desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para Raul Velloso, especialista em contas públicas, seria necessário um corte orçamentário de R$ 100 bilhões para atingir a meta atual.
O governo rebate, pela palavra do Ministério da Fazenda, que não existe desacordo. Esperando a aprovação do Congresso Nacional da nova meta, o ministro da Fazenda Nelson Barbosa argumenta que foram feitos bloqueios de gastos e cortes orçamentários para atingir a Lei em vigor, porém foi analisada a necessidade de se estabelecer uma nova meta, diante da queda de nível de atividade. “Estamos enviando uma proposta para o Congresso, autoridade ultima em questões orçamentárias. Não há contradição”, diz Barbosa.
Barbosa ainda acrescenta que o Governo possui um “controle limitado” dos seus gastos. Na última terça-feira (29), o ministro disse no Congresso Nacional que seria inviável atingir o superávit pelo aumento da arrecadação de impostos e o corte de mais gastos, a fim de não prejudicar a economia.
Impeachment – Adicionado à denúncia das pedaladas fiscais, uma das bases da oposição para o Impeachment da Presidente Dilma Rousseff seria o descumprimento com a meta fiscal estabelecida em 2014, irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que serve de motivo para recomendar a rejeição das contas do Governo Dilma daquele ano.
