Fraudes na concessão de empréstimos
Os ministérios públicos federal (MPF) e do estado do Ceará (MP-CE) investigam esquema de fraudes na concessão de empréstimos pelo Banco do Nordeste (BNB), cujo prejuízo é estimado em até R$ 1,5 trilhão. No entanto, o andamento das ações judiciais esbarra em entraves nas justiças federal e estadual desde 2013. As informações sobre o andamento das investigações foram prestadas hoje (3) em entrevista coletiva.
Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, o esquema criminoso envolve cerca de dez pessoas. Entre elas, funcionários do banco e pelo menos 11 empresas, em especial do ramo de geração de energia. A prática para concessão dos empréstimos passava pela manipulação da nota de risco das empresas e pela cobrança de propina para a liberação do dinheiro, equivalente a 2,5% do valor concedido.
Uma dessas empresas, por exemplo, decretou recuperação judicial após receber empréstimo de R$ 96 milhões. Outra, que também faliu, serviu de “laranja” no esquema investigado pela Operação Lava Jato.
“Essencialmente, essas práticas criminosas se davam mediante desobediência sistemática dos normativos internos do banco, no que diz respeito à exigência de garantias confiáveis para fazer com que os empréstimos tivessem uma determinada segurança. São empréstimos que acabaram não sendo pagos”, segundo Costa Filho.
O procurador acrescentou que além de não terem sido pagos, os títulos dos empréstimos também não foram cobrados judicialmente. “Ora, esses créditos não foram cobrados porque eles não foram concedidos para serem pagos”, acredita.
Diante do recebimento de várias denúncias a respeito do esquema, o promotor de Justiça Ricardo Rocha entrou na Justiça do Estado do Ceará, em 2013, com pedido de quebra de sigilo bancário de funcionários do banco, supostamente envolvidos no esquema, mas o pedido foi indeferido um ano depois.
No mês passado, o promotor entrou com nova medida, agora elencando informações de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), finalizada no ano passado, que identificou empréstimos fraudulentos que somam prejuízo de R$ 683 milhões ao Banco do Nordeste. A nova petição registra práticas que vão de 2008 a 2013.
“É um pedido de produção antecipada de provas para que possamos verificar qual caminho esse dinheiro tomou, quem foram os responsáveis pela liberação dos créditos, quem foi que os recebeu, para que possamos entrar com a ação principal e tentar recuperar os valores”, afirmou o promotor.
Na esfera da Justiça federal foram propostas seis ações por improbidade administrativa. Duas foram rejeitadas e, nas outras, o juiz que as analisou determinou que a competência sobre o caso seria da Justiça estadual. O procurador Costa Filho recorreu da decisão. Ele discorda do entendimento do juiz pelo fato de o BnB ser uma sociedade de economia mista, nos moldes da Petrobras, cujas ações da Operação Lava Jato tramitam na Justiça Federal no Paraná.
Os entraves na investigação do esquema fraudulento levaram o procurador e o promotor a decidirem provocar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em busca de definir qual Justiça será responsável pelo caso. “Vamos pedir que o STJ distribua a um relator, para dizer, de maneira provisória, qual Justiça vai processar, até que se defina o mérito, pois não podemos ficar esperando pelos recursos. Inclusive, há risco da prescrição e dilapidação do patrimônio dos acusados para responder pelos danos causados”, de acordo com o promotor.
Em nota, o banco informa que todas as operações que fazem parte do escopo das investigações dos ministérios públicos “já foram ou estão sendo apuradas”. Ressalta também que, “sistematicamente, comunica os resultados dos trabalhos aos órgãos de controle”. A instituição salienta ainda que “adota todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis” tão logo identifica irregularidades.
