Cobrança retroativa começa em julho
Das 23 faixas de consumidores que pagam conta de energia em Campo Grande, a que mais desembolsa para bancar a Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios), custeando R$ 950,4 mil mensais dos quase R$ 7 milhões arrecadados só em maio deste ano, é composta pelos que menos usam energia elétrica, e consequentemente fazem parte das classes sociais mais baixas.
A reportagem teve acesso a relatório da Diretoria Técnica e Comercial do Departamento de Serviços Comerciais da concessionária Energisa. Os números são do mês de maio deste ano e revelam que os campo-grandenses pagaram R$ 6,9 milhões como taxa de iluminação.
A partir do mês que vem, os consumidores pagarão duas vezes a Cosip em razão da cobrança retroativa do período em que a taxa ficou suspensa, no ano passado. Por decisão da Justiça, a prefeitura decidiu parcelar o montante em 10 vezes. Dessa forma, a cobrança além do valor que o campo-grandense já pagava só vai terminar em abril de 2018.
Os números do relatório da Cosip em maio mostram que apenas 1.369 clientes são isentos da cobrança da taxa. O valor só não vem na conta da luz daqueles que utilizam até 100 kWh por mês. No mês passado, eram 265.449 clientes da Energisa em Campo Grande com ligações residenciais e comerciais, incluindo indústrias.
Os consumidores que tiveram consumo de 101 kWh até 150 kWh no mês de maio pagaram R$ 14,76 de Cosip. Esse grupo composto por 66.784 pessoas acima apenas das que estão isentas da cobrança, foram responsáveis por custear 13,6% do montante total da contribuição. Foram exatos R$ 950.485,73 mil recolhidos à Energisa e depois repassados à prefeitura.
A segunda faixa de consumidores que mais bancaram a taxa de iluminação é aquela de pessoas que utilizaram de 151 kWh a 200 kWh por mês. Foram 54.304 consumidores que pagaram R$ 861,8 mil como taxa de iluminação. A classe comercial e industrial, por exemplo, tem valores menores do que a residencial. Pagaram R$ 93,2 mil como taxa de iluminação 3.091 consumidores dessa classe.
O relatório mostra, ainda, que os consumidores da classe residencial pagaram R$ 4,5 milhões como taxa de iluminação, já aqueles com imóveis comerciais ou indústrias tiveram de desembolsar R$ 2,4 milhões para a Cosip.
Cobrança retroativa
Em relação ao valor retroativo que começa a ser cobrado no mês que vem, a reportagem apurou que mais da metade dos consumidores, 53%, vai pagar em média mais R$ 15 como retroativa.
Ao todo, são R$ 44 milhões que deixaram de ser cobrados nos últimos meses e voltarão a fazer parte das contas. Os consumidores da classe residencial pagarão, no máximo, mais R$ 22,96 na conta de energia, esse valor não conta a taxa normal da Cosip cobrada em relação ao mês de consumo.
Taxa indecifrável
Pelo decreto assinado em 2003 pelo então prefeito André Puccinelli (PMDB), a taxa só é cobrada na classe residencial para quem tiver consumo superior a 100 kWh por mês. Já para empresas e indústrias, não há isenção.
Mas, o que deixa a conta praticamente indecifrável é o fato da alíquota definida pela lei municipal não se aplicar somente no valor total da conta de luz. Há também tributos federais que incidem na taxa e fazem o valor final pago pelo consumidor se transformar em um resultado misterioso.
Integrante da comissão de assuntos tributários da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Franco Magnus, disse ao Jornal Midiamax que a taxa é definida com base em um “cálculo por dentro”, que representa fórmula difícil de ser feita. No caso de Mato Grosso do Sul, a conta fica ainda mais difícil de ser decifrada pelo fato da cobrança não ser detalhada, como em outros estados do país.
