Tarifa deixou de ser cobrada por seis meses
Marquinhos Trad (PSD), prefeito de Campo Grande, reforçou neste sábado a intenção de recuperar o dinheiro que deixou de entrar na conta da prefeitura por força de decisão judicial que suspendeu por seis meses a taxa de iluminação publica da cidade, em torno de R$ 42 milhões. Essa medida é uma das estratégias do prefeito para escapar da crise financeira enfrentada pelo município. Em março, segundo Marquinhos, a prefeitura fechou o mês passado com déficit de R$ 34 milhões.
“Vamos aguardar a decisão judicial. Se eu não acatar [caso a Justiça permita a cobrança retroativa] posso ser enquadrado em crime por improbidade administrativa. Não posso renunciar uma arrecadação”, afirmou o prefeito.
A tarifa ficou sem cobrança porque os vereadores da cidade criaram no meio do ano passado uma lei que suspendeu temporariamente a Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
O ex-prefeito Alcides Bernal, do PP, tentou vetar a proposta, mas, como tinha poucos aliados na Câmara, a norma entrou em vigor em julho do ano passado. Dali em diante o município perdeu R$ 7 milhões mensais.
Na quarta-feira passada, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acolheu o recurso da Prefeitura e considerou inconstitucional a Lei Complementar Municipal de número 285, de julho do ano passado.
Em seu voto, o desembargador Claudionor Miguel Abbs Duarte, relator do processo, entendeu que é inconstitucional a Lei Complementar, uma vez que a suspensão da cobrança da Cosip fere a ordem jurídica e atenta contra a independência e a harmonia entre os poderes, conforme argumenta a requerente. A média mensal paga de Cosip gira em torno de R$ 10, ou seja, o consumidor de energia de Campo Grande pode
Daqui em diante, segundo relato de Marquinhos, a prefeitura, além de apelar aos cortes de gastos, vai incrementar ações para melhorar a arrecadação.
