Prazo de conclusão da obra vence no próximo ano
A área de 556,5 hectares onde está localizada a planta inacabada da UFN3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados) da Petrobras pode retornar para o patrimônio da Prefeitura de Três Lagoas em 2018 se as obras não forem concluídas, conforme noticiado pelo site JP News. O prazo de conclusão da construção determinado na lei de doação do terreno vence no próximo ano.
Uma reunião deve acontecer entre o prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro, e a diretoria da estatal, nesta segunda-feira (30). Na ocasião o prefeito pretende cobrar o termino das obras da fábrica. Guerreiro manteve conversa com o senador Pedro Chaves, que está intermediando negociações da Petrobras com a Prefeitura.
Segundo publicado pelo JP News, durante a reunião Guerreiro deve salientar que em março de 2018 vence o prazo de conclusão da obra. A lei prevê a reversão da área ao patrimônio municipal, com todos os investimentos, “independente de notificação judicial ou extrajudicial”.
Entretanto, deve ser indicada a possibilidade de nova prorrogação do prazo. O período já havia sido alterado em 2010, quando passou de 72 meses para 96, quando da aprovação da lei de doação pela Câmara. Se uma nova modificação do prazo for acatada, também terá de passar pelo crivo do Legislativo.
Estado e município compraram a área por R$ 5,9 milhões, sendo a maior parcela, R$ 5 milhões, custeada pelo governo e R$ 980 mil financiados pela prefeitura com recursos próprios. O terreno está localizado no terceiro distrito industrial de Três Lagoas e fica próximo das indústrias de papel e celulose Fibria e Internacional Paper, na rodovia BR 158.
Lei de doação
Um prazo de 24 meses também foi fixado para o início da construção na lei de doação. Torna necessária também a aprovação prévia do Executivo qualquer intenção de transferência para terceiros. Conforme publicado pelo JP News, a Prefeitura de Três Lagoas não teria sido consultada após o anúncio feito pela Petrobras de que realizaria a venda da indústria.
O senador Pedro Chaves adiantou que quatro empresas assinaram um termo de confidencialidade com interesse na fábrica, e que a Petrobras avalia as ofertas.
Isenção
Em outra lei aprovada à época de início das obras, o município concedeu isenção de impostos às empresas contratadas pela Petrobras com ressalva de que, em caso de paralisação do projeto, todos os recolhimentos devem ser feitos. Segundo cálculos enviados pela própria prefeitura à Câmara de Vereadores, em 2016, o valor das isenções supera aos R$ 180 milhões.
UFN3
As obras da UFN 3 foram iniciadas em 2011, com previsão de início de operação três anos depois. Em dezembro de 2014, a estatal reincidiu o contrato com as empreiteiras Sinopec e Galvão Engenharia, contratadas para executar a obra.
Até agora, a Petrobras investiu R$ 3,2 bilhões na fábrica, que possui 80,9% de seu cronograma concluído, de acordo com medição das empreiteiras.
A unidade utilizará como matéria-prima gás natural processado, com consumo médio previsto de 2,2 milhões m³/dia. A unidade de amônia terá capacidade para produzir 2.200 toneladas/dia e a de ureia, 3.600 ton/dia. A planta ainda será capaz de produzir 290 toneladas de CO2 (dióxido de carbono) por dia.
A fábrica é considerada um novo marco para o desenvolvimento de Três Lagoas e a autonomia do país na produção de fertilizantes nitrogenados. Atualmente, o Brasil importa cerca de 45% de todo o adubo usado na produção agrícola.
