O Governo de Mato Grosso do Sul prepara um projeto de lei para lançar um novo Refis (Programa de Regularização Fiscal) até o fim do ano. A proposta deve ser enviada à Assembleia Legislativa na próxima semana, segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O chefe do Executivo não adiantou detalhes como prazos e descontos, mas disse que o novo programa deve seguir os mesmos moldes do que ocorreu entre outubro e dezembro em 2017. Naquela ocasião, os descontos concedidos por meio do Refis variaram entre 95% a 50% sobre juros e multas.
Ao fim das renegociações, o Governo divulgou ter arrecadado efetivamente em torno de R$ 204,1 milhões. Em valores negociados ultrapassaram a barreira de 500 milhões. Desse total, havia uma expectativa de entrar nos cofres, ainda nessa gestão, em torno de 107 milhões. O restante nos anos seguintes conforme as parcelas negociadas.
Foram renegociados os débitos relativos ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ITVD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
“Agora vamos mandar um projeto de lei para a Assembleia que possibilita ao contribuinte que não está em dia com o fisco que possa ter uma opção do Refis muito parecido com o que aconteceu nos moldes anteriores. Mas isso não seria para o 13º, seria para fortalecimento das receitas estaduais e as demandas que temos”, explicou Reinaldo Azambuja, durante agenda na manhã desta terça-feira (20).
Parte dos recursos arrecadados são divididos com os municípios, com 50% dos valores arrecadados referentes ao IPVA seguem para as prefeituras onde o carro está registrado e 25% do ICMS também é repartido com as cidades, obedecendo o critério do Índice de Participação dos Municípios.
