Ainda dá tempo de o contribuinte sul-mato-grossense aderir ao Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas) do Governo do Estado. O prazo para adesão com pagamento à vista e descontos de até 90% acabou na sexta-feira (21), mas ainda é possível optar pelo parcelamento, com descontos de até 60% nos juros e multas.
Nesta modalidade, a data limite de adesão ao benefício termina em 11 de março de 2019. No caso das empresas, sem a certidão negativa, ela fica impossibilitada de captar recursos em instituições financeiras ou mesmo participar de licitações de órgãos públicos.
O programa prevê descontos de 60% das multas e juros para parcelamento entre duas e 30 vezes. Já o parcelamento entre 31 e 60 parcelas, o desconto se mantém em 60% para multas, mas cai para 50% nos juros.
A expectativa, conforme o Governo, é arrecadas entre R$ 60 milhões e R$ 100 milhões, com débitos referentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), gerados até 30 de junho. Interessados devem procurar uma Agenfa (Agência Fazendária) ou solicitar informações pelo (67) 3318-3200
