A Prefeitura de Campo Grande espera arrecadar R$ 9 milhões e chegar aos R$ 30 milhões arrecadados com o Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas), segundo o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
Do início de julho a 12 de agosto, o município conseguiu chegar a R$ 21 milhões com as renegociações e decidiu estender o prazo do programa até 31 de agosto, mas uma emenda da Câmara Municipal, onde a prorrogação foi votada, elevou até 10 de setembro.
“Até agora [depois da prorrogação] só R$ 145 mil arrecadado, o que demonstra que as pessoas deixam para última hora”, afirma o titular de Finanças. Ele, inclusive, lembra que a situação pode fazer com que, nos últimos dias, a Central de Atendimento ao Cidadão fique lotada e o atendimento seja dificultado.
No dia 12, passaram pelo local ao menos 2,8 mil pessoas, enquanto nos outros dias, o movimento foi bem menor. O Refis abrange todos os tributos administrados pelo Executivo municipal: ISS, ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas públicas, mas principalmente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Serão concedidos descontos de 90% na atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito e multa de pagamento à vista por meio do Refis. Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto é de 30%.
Hoje, conforme o município, são pelo menos 195 mil contribuintes com algum tipo de atraso e a dívida chega a R$ 2,2 bilhões em parcelas em aberto.
