A prefeitura de Campo Grande encaminhou, na tarde desta segunda-feira (12), projeto à Câmara Municipal para prorrogar o prazo final do Refis (Programa de Refinanciamento) até o fim deste mês. Inicialmente, o prazo venceria nesta segunda com arrecadação de mais de R$ 13,8 milhões.
No fim da manhã, ao secretário de Finanças e Planejamento do município, Pedro Pedrossian Neto, afirmou que não haveria prorrogação do prazo. Só nesta segunda a previsão era que mais de 3 mil pessoas passassem pela Central do Cidadão em busca de quitar suas dívidas.
A expectativa era, em 42 dias, arrecadar R$ 12 milhões e a parcial, até o fim desta manhã, apontava entrada de R$ 13.868.123,73. O município, no entanto, protocolou, por volta das 16h30, projeto de lei na Câmara solicitando autorização para prorrogar o prazo.
O projeto pedindo autorização dos vereadores para prorrogação do prazo deve ser analisado em regime de urgência nos próximos dias. Se autorizado, o prazo final para a negociação de dívidas com até 90% de desconto segue até o dia 31 de agosto.
Texto e votação
De acordo com o projeto, a intenção é oferecer mais uma oportunidade para que contribuintes inadimplentes se regularizem e evitem a inclusão na Dívida Ativa da prefeitura, e que pode incorrer em ações judiciais de cobrança.
“Tal medida possibilita como política eventual e excepcional, arrecadação de montante de créditos tributários significativos, como receita própria aos Cofres Públicos, o que se reverterá em serviços públicos aos munícipes”, frisa a prefeitura.
O presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), afirmou ao Jornal Midiamax que o projeto depende de protocolos antes de chegar à mesa diretora e, se não houver nenhum problema, ainda é necessário a assinatura de 20 vereadores para ir ao plenário.
“Se não houver nenhuma alteração no texto, só o pedido de prorrogação, vamos analisar e votar”, conclui João Rocha ao explicar a possibilidade da questão ir para votação já na sessão de terça-feira (13).
