Dos R$ 600 milhões que a prefeitura espera arrecadar de IPTU neste ano, foram arrecadados, até esta terça-feira (8), R$ 38 milhões. Valor representa 6,3% do montante total. O contribuinte que efetuar o pagamento à vista até quinta-feira (10) tem 20% de desconto. Até o dia 11 de fevereiro, 10% de desconto.
Já para quem dividir imposto, o vencimento da primeira parcela é também dia 11 de fevereiro e o desconto é de apenas 5%.
Para efetuar o pagamento, o contribuinte que estiver de posse do carnê pode ir até qualquer agência bancária conveniada. O contribuinte que não recebeu ou extraviou o carnê pode conseguir a segunda via no site da Prefeitura.
Para receber o carnê em casa o contribuinte pode atualizar o endereço pelo site da Prefeitura.
Refis
Encerrado no dia 21 de dezembro de 2018, o Governo do Estado, através do Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais), recuperou R$ 30 milhões em débitos relacionados ao ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
Conforme dados da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), do volume total de recursos R$ 26 milhões são referentes a dívidas junto a Secretaria e os outros R$ 4 milhões a PGE (Procuradoria Geral do Estado). Desse valor, 25% é repartido com os municípios, obedecendo o critério do IPM (Índice de Participação dos Municípios.
De acordo com a Sefaz, a expectativa de arrecadação do Refis 2018/2019 é de R$ 100 milhões. O montante é inferior ao negociado em 2017, quando o Governo do Estado recuperou R$ 503 milhões em dívidas referente ao ICMS, IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Naquela edição, 92% do valor total foi referente a ICMS, 3% IPVA e 5% ITCD, aproximadamente.
O Refis anterior havia sido realizado em 2013, quando houve um recebimento nominal, em valores atualizados, de R$ 118 milhões.
Para quem deseja aderir ao Refis, o parcelamento vai até dia 11 de março.
IPVA
Com prazo para pagamento à vista até dia 31 de janeiro, não houve um balanço parcial de arrecadação do imposto ainda, segundo a Sefaz.
