Apesar de reclamações constantes nas últimas semanas de consumidores, as contas de energia devem ficar mais caras a partir de abril de 2021. O processo de reajuste tarifário já está tramitando na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
O aumento nas contas de energia deve acontecer no dia 8 de abril de 2021, que é a data definida para o reajuste anual. Este ano, a majoração de 6,9% foi prorrogada para 1º de julho por conta da pandemia do coronavírus. Neste período, a Energisa recebeu R$ 42 milhões como compensação pelo valor que deixaria de arrecadar com o reajuste. Entretanto, qualquer outro prejuízo computado no período será reposto na próxima tarifa.
O processo foi aberto no dia 21 de setembro, pela SGT (Superintendência de Gestão Tarifária) da Aneel.
Em nota, a Aneel informou que “O reajuste, aplicado anualmente, é um dos mecanismos de atualização do valor da energia paga pelo consumidor. O cálculo se dá de acordo com fórmula prevista no contrato de concessão assinado entre as empresas e o Governo brasileiro”.
Ainda conforme a agência nacional, é aplicada uma fórmula de reajuste, que são “as variações dos custos de Parcela A, que são aqueles relacionados à compra de energia elétrica para atendimento de seu mercado, ao valor da transmissão dessa energia e aos encargos setoriais. Os custos com a atividade de distribuição, definidos como Parcela B, são corrigidos pelo Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas, reduzido do Fator X. Os itens de Parcela B são, basicamente, os custos operacionais das distribuidoras e os relacionados aos investimentos por esta realizados”.
No documento, o SGT solicita ao superintendente de regulação econômica e estudos de mercado os preços de repasse. “Solicitamos indicar em sua resposta, juntamente com os preços de repasse, a regra a qual se submete o cálculo do limite de repasse dos preços contratuais para as tarifas de fornecimento da distribuidora, ou seja, se cabe apenas atualizar monetariamente o preço contratual ou se é cabível a aplicação das fórmulas de cálculo específicas previstas nas resoluções pertinentes ao Valor Normativo (VN)”, consta em trecho.
Em nota, a assessoria da Energisa informou que “essa é uma definição da própria Agência Nacional de Energia Elétrica, não cabendo à qualquer distribuidora nenhum pleito”.
A concessionária atende 1,022 milhão de unidades consumidoras localizadas em 74 municípios do Estado do Mato Grosso do Sul.
Histórico de reajustes
2020 – 6,9%
2019 – 12,39%
2018 – 9,87%
Fiscalização e multas
A Energisa pode ser penalizada em até R$ 4.318.217,65 por irregularidades na prestação do serviço. Conforme a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), são três processos em aberto.
Um por falha técnica, com multa atribuída de R$ 3.404.434,29. Outro por falhas nos indicadores de continuidade – que é o tempo que o cliente fica sem o serviço. Para esta fiscalização, a multa é de R$ 813.956,38. Por fim, os altos índices de reclamação (DER e FER) – que medem a duração e a frequência das reclamações – resultaram em multa de R$ 99.826,98.
A empresa recorreu e os processos ainda estão em trâmite. A decisão final fica a cargo da diretoria colegiada da Aneel. Conforme o sistema da agência reguladora, a situação desses três processo consta como “em cobrança”.
Por outro lado, a Energisa emitiu nota sobre os processos, que pode ser conferida na íntegra:
“A Energisa esclarece que sobre o processo de 2018 referente aos indicadores de reclamação (DER e FER), após a apresentação de recurso por parte da concessionária, as supostas não conformidades apontadas pela AGEPAN foram descaracterizadas, resultando no cancelamento da penalidade e arquivamento do processo.
Já em relação à fiscalização sobre os indicadores de continuidade do fornecimento de energia, em 2019, após a apresentação de recurso por parte da EMS, a AGEPAN converteu a multa em advertência, uma vez que as falhas identificadas eram de baixo potencial.
Quanto ao processo de 2020, sobre à fiscalização técnica, está em fase recursal, e a concessionária aguarda a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul.
A Energisa reitera o compromisso de melhoria contínua do fornecimento de energia elétrica a seus consumidores e realiza investimentos e manutenções em sua rede de distribuição“.
