Depois de projeções de queda considerável na arrecadação municipal, o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, afirmou que o auxílio federal e o Refis Saúde deram ‘fôlego’ nas finanças de Campo Grande. Nesta segunda-feira (28), o município prestou contas de maio a agosto de 2020, na Câmara Municipal.
“Tivemos esse recurso, que foi fundamental para chegarmos vivos até o fim do ano, mais R$ 90 milhões arrecadados com o Refis”, citou. Entre transferências da União, o caixa municipal recebeu R$ 1,357 bilhão e, no mesmo período de 2019, R$ 1,234 bilhão. “O auxílio conseguiu recompor aquela baixa que tivemos no começo do ano”.
Avaliando possibilidade de uma nova edição do Refis, o secretário também divulgou queda e aumento de alguns índices. O IPVA (Imposto de Propriedade de Veículo Automotor), arrecadado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, cuja parte é destinada aos municípios, cresceu 5,13%.
Contudo, também repassado pelo Estado, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) caiu 3,19%. Pedrossian Neto atribuiu à diminuição do índice de rateio, percebido há alguns anos, com o efeito da pandemia nas atividades econômicas.
“Já tivemos 25% no rateio, hoje está em 17%. Campo Grande está, infelizmente, caindo. Estamos buscando interlocução com o Governo do Estado. A preocupação com isso é grande”. ISS (Imposto sobre Serviços), arrecadação municipal, por outro lado, cresceu 1,77%.
Despesas com servidores
Comparando os mesmos períodos de 2019 e 2020, Campo Grande registrou aumento de 0,18% na despesa com servidores municipais. Mesmo sem reajuste neste ano, o crescimento se dá por outros fatores, como plano de cargos e carreiras que projetam aumentos. “A folha do poder público tem o componente inercial. Mesmo se ficar parada [sem reajuste concedido], cresce todo ano, por causa da particularidade estatuária dos servidores ativos”.
Abaixo do limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o comprometimento da receita com a folha salarial está em 51,14%. O quadro é proporcional à receita que, segundo o secretário, cresce na mesma intensidade. Atualmente, a receita corrente líquida é de R$ 3.761.560.554,22, enquanto despesas com funcionários está em R$ 1,9 bilhão.
Orçamento comprometido com dívidas
Campo Grande tem 17,86% do orçamento comprometido com empréstimos que totalizam R$ 671 milhões e que devem ser pagos a longo prazo. Segundo Pedrossian Neto, da mesma forma, o cenário é equivalente ao crescimento das receitas.
“Estamos nos endividando bem mais, mas, por outro lado, a receita cresce, ou seja, está administrável”. Para se ter noção, o limite que o município poderia comprometer suas finanças com dívidas é 120%. “Mas, obviamente, não queremos chegar nem perto deste número”. Tratam-se de contratos de empréstimos com banco, para viabilização, segundo o município, de obras e investimentos na cidade.
