O conselho do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) qualificou na quarta-feira (2) o projeto de relicitação da BR-163 – rodovia que corta 846 km de Mato Grosso do Sul de norte a sul. Assim, ficou definido que a data prevista para publicação do edital será no primeiro semestre de 2022 e o leilão será no segundo semestre do mesmo ano.
Então, durante o ano de 2021, serão realizados diversos estudos para embasar o edital e atrair novos investidores. Enquanto isso, a CCR MSVia continua operando a rodovia e cobrando pedágio. Apesar de receber a tarifa, não dará prosseguimento às obras de duplicação da via. Em três meses, a concessionária faturou R$ 81,3 milhões com pedágio em MS.
Apesar de ainda ser necessária a realização de estudos técnicos, o secretário de desenvolvimento econômico do Estado, Jaime Verruck, comemorou a decisão. “O importante é que nós temos aprovada a relicitação e temos o cronograma para isso acontecer”, pontuou.
Somente após o leilão é que a rodovia será repassada para uma nova empresa. Caso não haja interessados, a BR-163 poderá voltar a ser operada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), que cuida das rodovias não privatizadas.
Ferrovia Malha Oeste
Outro projeto importante aprovado pelo Conselho foi o da relicitação da ferrovia Malha Oeste – que compreende o trecho desde Mairinque (SP) até Corumbá (MS).
“Essa é a notícia fundamental, isso permite que se faça uma série de planejamentos. Empresas que têm seus planejamentos já podem considerar em seus portfólios que elas terão, num prazo de quatro, cinco anos, a disponibilidade de uma ferrovia”, destacou Verruck.
Para este projeto, a previsão é de que o edital seja publicado no 4º trimestre de 2022, com leilão previsto para o 1º trimestre de 2023.
O secretário afirma que o governo do Estado, em parceria com empresas privadas, desenvolveu uma série de estudos sobre a viabilidade da ferrovia. “Nós não temos dúvidas quanto a possibilidade de existência de investidores em decorrência do tamanho da demanda que nós temos em Mato Grosso do Sul. Não temos dúvida que a existência da demanda e de investidores vai culminar numa estrutura extremamente favorável para a concessão ferroviária”, acredita.
Documento aprovado pelo Conselho da PPI destaca que “a infraestrutura da Malha Oeste encontra-se depreciada. Durante anos a atual concessionária realizou investimentos em patamares insuficientes para a sua manutenção, acarretando perda da capacidade de transporte, velocidades abaixo de seu potencial e volume de carga transportado limitado. A concessão encontra-se em litígio regulatório junto à ANTT”.
