A previsão do orçamento de Campo Grande é de R$ 4.651.921.451,00 em 2021. O montante está previsto no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), apresentado nesta quinta-feira (1º) na Câmara Municipal de Campo Grande. A peça projeta recursos e investimentos para o próximo ano.
Este total já era previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada na metade de 2020. Geralmente, a LOA confirma projeções desta peça orçamentária. “A previsão de receita foi efetuada considerando os cenários econômico, político e social, que tiveram impacto da pandemia mundial da Covid-19”.
Ainda de acordo com o projeto, o cenário impacta diretamente na arrecadação das receitas em 2020 e no próximo ano, quando se prevê apenas recomposição da inflação dos recursos próprios do município, sem que haja aumento nos tributos municipais.
A proposta começa a tramitar na Câmara Municipal de Campo Grande a partir de hoje. Um relator será designado e prazo para apresentação de emendas, por parte dos vereadores, aberto.
São 369 páginas que compõe a LOA. Entre as diversas previsões, está o pedido de autorização para mexer em 15% do orçamento sem a autorização do Legislativo municipal. O percentual atual, e que sempre prevalece, é de 5%. Fora este patamar, o município pode mexer, desde que submeta pedido à Câmara.
Em relação ao pagamento de pessoal e encargos sociais, a previsão no próximo ano é R$ 2.137.737.553. Com isenções fiscais concedidas a empresas, a renúncia fiscal de 2021 deve girar em torno de R$ 30.309.286,10. O Consórcio Guaicurus, concessionária do transporte coletivo, deve ter isenção de R$ 5.614.740,81.
