A Prefeitura de Campo Grande anunciou nesta segunda-feira (27) que seguirá as previsões da Constituição Federal de 1988 e aplicará a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a igrejas, templos e entidades religiosas. Levantamento realizado pelo município apontou que 2,2 mil organizações do setor serão contempladas, reduzindo também as disputas judiciais anuais em favor da isenção.
A medida, conforme apontou o Paço Municipal, já deveria ter sido adotada por se tratar de garantia constitucional, no entanto, não foi implementada na cidade desde que a Constituição entrou em vigor. Com isso, todos os anos se gerava uma expectativa de falsa receita tributária sobre as instituições religiosas, além de se gerar desgaste com as diferentes comunidades.
“A Constituição Federal garante a templos de qualquer culto o que se chama de imunidade tributária. Assim, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre entidades religiosas, desde que estes impostos sejam diretamente relacionados à renda e ao patrimônio das organizações religiosas, como o IPTU ”, explicou o prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Um dos impactos diretos com a medida é a redução das ações judiciais para pedir a isenção do imposto, como ocorre até agora. O município não informou qual será o impacto da medida na arrecadação municipal, contudo, o secretário Pedro Pedrossian Neto (Finanças e Planejamento) disse que a decisão foi tomada após a pasta realizar um levantamento para verificar situações nas quais a prefeitura poderia deixar de arrecadar e se percebeu a distorção a ser corrigida.
“Devemos isso às entidades religiosas e a nós mesmos, pois vamos desafogar a Sefin ao não mais emitir impostos que não serão pagos e a Procuradoria-Geral do Município que não precisará mais emitir parecer sobre este tema. É um ganho para todos nós”, disse. A medida entrará em vigor assim que for publicada em Diário Oficial.
