Contribuintes em débito com a Prefeitura de Campo Grande poderão acertar suas contas com o fisco municipal a partir da próxima segunda-feira (1). O programa deve oferecer descontos de até 100% sobre juros e multas e vai contribuir com a saúde durante a pandemia na Capital: todo o recurso arrecadado com o novo Refis será direcionado ao custeio de despesas deste setor.
O Refis 100% Saúde abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. As exceções são quanto ao IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.
Nesta edição, o desconto no pagamento à vista será de 100% sobre atualização monetária, juros de mora e multa. Os débitos podem ser parcelados em até 6 vezes, com desconto de 75% sobre os juros e multa, ou em até 12 vezes, situação em que o percentual de remissão será de 30%.
Outra novidade é que os contribuintes podem aderir ao Refis 100% Saúde pela internet ou teleatendimento, evitando assim saírem de suas residências. Haverá atendimento presencial na Central do IPTU, localizada no Paço Municipal, respeitando regras de biossegurança determinadas pela própria Prefeitura de forma a evitar a proliferação do coronavírus.
É possível aderir pelo site ou pelo número para o teleatendimento 4042-1320. Ambos os serviços começam a funcionar a partir do dia 1º. de junho.
O município sentiu diretamente os reflexos do momento, com queda na arrecadação que chegou a 80%. Diante disso, a administração municipal decidiu ampliar a faixa de desconto sobre as multas e juros e direcionar os recursos arrecadados para a área de saúde. O projeto que institui o Refis 100% Saúde foi aprovado nesta terça-feira (26) pela Câmara Municipal de Campo Grande.
(com informações da Prefeitura)
