Uma das medidas para amenizar os efeitos da crise econômica gerada pela pandemia da covid nos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi a antecipação do 13º salário este ano. Com isso, o Congresso Nacional corre para aprovar o 14º salário, para que esses beneficiários não fiquem sem um dinheiro extra no fim de ano.
Trata-se do Projeto de Lei 4.367/20, que foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal. Dessa maneira, o tema que não parecia ter chances de ser aprovado pode sair neste ano.
Agora, o projeto será apreciado por duas outras comissões e, caso seja aprovado, seguirá para o Senado Federal. Após tudo isso, vai à sanção presidencial.
O projeto havia ficado meses parado e, por isso, não havia mais esperança de aprovação por parte dos segurados do INSS. Isso porque a proposta havia sido apresentada no ano passado, ainda no início da pandemia.
Sendo assim, terá direito ao 14º salário quem, durante o ano, recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Em caso de interrupção do benefício, o pagamento extra será proporcional ao tempo recebido.
Porém, não terá direito ao 14º salário os que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Caso o projeto seja aprovado, o pagamento deve ser liberado no final deste ano, em parcela única ou em duas parcelas, como é de costume. Diante disso, o INSS deverá elaborar um calendário de pagamento distinto, contemplando os segurados.
