O governo federal realizou diversas ações para beneficiar os cidadãos no período de pandemia do coronavírus como aprovação de uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial, antecipação do calendário do PIS-PASEP e até o pagamento do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Entretanto, existem outros benefícios que devem ser liberados até essa semana, confira:
BEM (Benefício Emergencial)
O Benefício Emergencial de Preservação de Empregos deve ser liberado ainda esta semana. A expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deva publicar Medida Provisória determinando que programa dure 4 meses.
O programa deve seguir os moldes do que foi feito no ano passado, onde empregado e empresas fazem acordo para redução de jornadas e salários em até 70%.
13º salário do INSS
Uma das medidas é a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. A medida inicialmente havia sido planejada para ser liberada no mês de fevereiro. Contudo, para que a medida possa ser liberada o Congresso Nacional precisa aprovar Orçamento Geral da União, sem a aprovação do Orçamento os gastos do governo se tornam limitados.
A expectativa é de que nas duas próximas semanas deva ocorrer a aprovação do Orçamento de 2021. O que destravará os gastos do governo e deve viabilizar o pagamento da antecipação do 13º salário que deve então estar disponível entre os meses de abril e maio.
Auxílio-doença sem perícia
O Congresso Nacional autorizou que o INSS possa conceder benefícios por incapacidade como o auxílio-doença e auxílio-acidente por meio de análises de documentos, sem a necessidade de perícia presencial.
A Medida estará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2021, e terá como finalidade acabar com o problema de filas durante a perícia médica que permanece diante da necessidade do fechamento de agências do INSS em meio à pandemia.
A viabilidade da realização da concessão dos benefícios sem a perícia presencial foi inserida na lei que ampliou a margem para empréstimos consignados dos aposentados e pensionistas do INSS de 35% para 40%.
Aumento da margem para consignado
A medida havia sido aprovada no ano passado, mas como chegou ao fim no dia 31 de dezembro de 2021 precisa ser aprovada novamente.
A proposta está em discussão no Congresso Nacional, sendo que na última segunda-feira (08) foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue, agora, para o Senado.
A Medida Provisória 1.006/2020, aumenta de 35% para 40% a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Logo, dos 40% liberados, 5% são para ser usado apenas em operações com cartão de crédito. Dessa maneira, os outros 35% podem ser utilizados em empréstimos, financiamentos ou em operações de arredamento mercantil.
14º salário
Está em tramitação no Congresso Nacional o projeto do senador Paulo Paim, que cria o pagamento do 14º salário no fim do ano, para atender a esses 30 milhões de beneficiários do INSS que ficarão sem o 13º, que será antecipado.
