A PEC Emergencial, que viabiliza o novo auxílio emergencial, será votada diretamente no plenário da Câmara Federal. Assim, não precisará passar por comissões, agilizando a votação. Então, o objetivo é iniciar o pagamento da ajuda ainda no mês de março.
A medida foi definida em consenso por líderes da Casa, segundo informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto ainda precisa ser aprovado no Senado.
A PEC contém uma série de medidas para evitar o desequilíbrio fiscal das contas públicas e é considerada um requisito para o pagamento do auxílio.
Membros do Ministério da Economia afirmam que não haveria problema em aumentar o custo do programa, desde que as medidas de compensação também fossem ampliadas.
O texto terá uma “cláusula de calamidade”, que abre espaço no orçamento para o pagamento do benefício de março a junho, diante das dificuldades enfrentadas por milhões de famílias brasileiras em meio ao recrudescimento da pandemia do novo coronavírus.
Novo auxílio emergencial: o que se sabe até agora
A ajuda deverá ficar em torno de R$ 250 a ser pago nos meses de março, abril e maio, podendo ser prorrogado para junho. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já adiantou que cerca de 40 milhões de brasileiros devem receber o novo auxílio emergencial, número abaixo dos cerca de 68 milhões que receberam a ajuda no início da pandemia.
Assim, estima-se que em torno de 33 milhões de brasileiros, além de 14 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família, sejam selecionados através de um cruzamento de bancos de dados, que foi utilizado como funil para determinar os contemplados da nova rodada do auxílio emergencial. O trabalho aconteceu nos últimos 11 meses.
Para selecionar quem será contemplado, o ministro adiantou que não será necessário realizar uma nova inscrição, pois o Ministério da Cidadania irá fazer uma ‘peneirada’ dos cadastros na base do governo para identificar quem atende aos novos critérios. Porém, não foi detalhado a faixa de renda ou quais outros critérios serão adotados.
Outra definição foi não conceder o pagamento dobrado a mulheres chefes de família, que chegaram a receber R$ 1,2 mil na primeira fase do auxílio emergencial, que era de R$ 600.
Não é descartada a possibilidade de prorrogação, assim como ocorreu no ano passado, quando o programa começou com pagamento de 5 parcelas de R$ 600 e foi estendido por mais 3 meses, com valor de R$ 300 e para um número menor de trabalhadores.
