A promulgação do Protocolo de Nairóbi pelo Congresso Nacional para eliminação dos subsídios à exportação de produtos agrícolas. A medida atende a anseios dos produtores de Mato Grosso do Sul.
Conforme a Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), é importante que as condições de produção em relação a custos e subsídios sejam equalizados entre os países.
Entretanto, como a adesão ao protocolo ocorreu somente no último dia 10 de março, a entidade afirma que ainda é cedo para falar sobre os efeitos práticos do Protocolo de Nairóbi no setor agropecuário. “Continuamos acompanhando as movimentações no mercado e as negociações entre blocos econômicos”, informou a Famasul.
Sem o subsídio, a produção poderá ser exportada com o preço real, com a segurança de que não enfrentará concorrência desigual.
Isso porque o estado se beneficiará diretamente da competição em mesmo nível com países desenvolvidos.
Fim dos subsídios
O Protocolo de Nairóbi busca equiparar as regras multilaterais do setor agrícola às regras já válidas para os produtos manufaturados. Subsídios agrícolas são qualquer forma de apoio financeiro ao produtor, pago pelo governo, para estimular as vendas para o mercado externo, como financiamentos mais baratos, isenções tributárias e programas de seguro para exportação. Os subsídios frequentemente são concedidos por países desenvolvidos.
O governo brasileiro alega que a proibição dos subsídios representa um ganho para os países exportadores agrícolas do mundo em desenvolvimento, em razão da elevada distorção na competição provocada por esse tipo de mecanismo. O governo afirma ainda que o país já cumpre as cláusulas do protocolo.
Pelo acordo, o fim dos subsídios terá efeitos imediatos para os países desenvolvidos e implementação gradual para os países em desenvolvimento.
