Para ter acesso ao Auxílio Brasil será necessário ter a inscrição do CadÚnico (Cadastro Único) atualizada. O programa que vai substituir o Bolsa Família deve ter 3 milhões de pessoas a mais e deve começar a vigorar a partir de novembro, quando terminam os pagamentos do auxílio emergencial.
O primeiro ponto será ter o CadÚnico atualizado. É um dos pontos que está na Medida Provisória que cria o programa, que irá contemplar cerca de 16 milhões de brasileiros.
Junto com os dados atualizados no CadÚnico, a família beneficiária deve possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos. Veja abaixo tudo que você precisa saber sobre a atualização.
Cadastro para receber o Auxílio Brasil
Uma das melhores fomas para identificar se o cadastro está atualizado é pelo aplicativo Meu CadÚnico. O aplicativo revela se o cadastro está desatualizado, em processo de averiguação ou em dia, além de permitir a impressão de comprovantes de renda.
Mas, também é possível ir até ma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou um posto do CadÚnico. Para verificar qual posto presencial é o mais próximo à sua residência, basta acessar o site Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS) e informar o CEP.
Quem já faz parte do Bolsa Família deve ficar atento, pois o Ministério da Cidadania já afirmou que o cadastro desatualizado irá acarretar na exclusão do beneficiário do programa.
A atualização, no entanto, não pode ser feita pela internet. O responsável pela família deve comparecer em um CRAS, posto de atendimento do CadÚnico ou unidade do Bolsa Família.
Beneficiários devem informar imediatamente mudanças de endereço, telefone, estado civil, renda mensal, ou eventos importantes de nascimento, adoção ou morte na família.
Sobre o Auxílio Brasil
O principal programa social do país passará por reformulação a partir de novembro, com o fim dos pagamentos do auxílio emergencial. Dentre as novidades está o valor, que pode ser de R$ 300, cerca de 50% maior que seu antecessor (mas ainda não foi definido), e contemplar cerca de 3 milhões a mais de beneficiários, chegando a marca de 17 milhões de brasileiros.
Ao todo, o programa funcionará com três faixas de pagamento pré-determinadas, sendo elas:
- Benefício Primeira Infância: Contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
- Benefício Composição Familiar: Diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Se após receber os benefícios anteriores à renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
Abonos complementares
Os seis benefícios acessórios, que funcionarão como espécie de bônus e unificarão diversas políticas sociais, são os seguintes.
| Auxílio Esporte Escolar | destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros. |
| Bolsa de Iniciação Científica Júnior | para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar. |
| Auxílio Criança Cidadã | destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado. |
| Auxílio Inclusão Produtiva Rural | pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. |
| Auxílio Inclusão Produtiva Urbana | quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. |
| Benefício Compensatório de Transição | para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade. |
Medidas emancipatórias
O Auxílio Brasil terá um bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa. Os beneficiários que tiverem aumento da renda serão mantidos na folha de pagamento por mais dois anos (24 meses), no que está sendo chamado de medidas emancipatórias.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila. Neste caso, basta atender aos requisitos de elegibilidade.
Programa Alimenta Brasil
A medida provisória também cria o Programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova política, segundo o Ministério da Cidadania, consolida normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar.
Neste programa, o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar, o que garantirá renda mínima aos produtores. Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o governo federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, um dos benefícios acessórios do Auxílio Brasil, por até 36 meses.
Os alimentos comprados pelo governo federal serão doados à rede de assistência social, permitindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de qualidade.
