O Sinpetro-MS (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul) disse que vai acionar a Justiça contra o decreto federal que passou a exigir a divulgação detalhada dos impostos e preços praticados nos postos de combustíveis. A norma entrou em vigor ontem (25).
Em circular compartilhada com associados e confirmada pela reportagem, o Sinpetro-MS afirma que vai ingressar com um mandado de segurança “para tentar reverter ainda o decreto” no âmbito da Justiça Estadual. Segundo o comunicado, a manobra segue orientação do departamento jurídico da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes).
A federação tentou derrubar o decreto nesta semana, mas teve mandado de segurança negado pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Batizado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de “decreto da transparência”, o ato obriga postos a deixar claro o valor real e o promocional dos combustíveis, bem como quanto o consumidor paga de impostos sobre os produtos.
As entidades que representam os revendedores contestam o prazo de 30 dias para adequação. Na mesma circular que comunica a ida à Justiça, o sindicato local ressalta que muitas gráficas estão fechadas devido às medidas restritivas impostas no Estado pelo recrudescimento da pandemia de covid-19. Isso tem dificultado a confecção das placas com as informações obrigatórias.
Sindicato recomendou cartazes improvisados para evitar multas
O Sinpetro-MS recomendou seus associados a improvisar os informes impressos em papel sulfite, a fim de evitar multas durante fiscalizações. Além disso, o Sinpetro-MS alega que, após diálogo, a Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) se comprometeu em não realizar diligências nos postos até que todos tenham tempo de se adequar às regras do decreto.
Ainda de acordo com a circular, o Sinpetro-MS afirma que não se opõe à norma, baixada por Bolsonaro no auge de uma crise envolvendo a escalada dos preços dos combustíveis, ingerência na Petrobras e nova rixa com governadores devido à tributação estadual sobre os produtos. Mas a entidade questiona o que chama de “informações muito complexas”, que exigem detalhes de toda a cadeia, desde a produção até a bomba.
O decreto determina que os postos divulguem os valores estimados de tributos sobre os combustíveis, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), Cide, Cofins e PIS/Pasep, bem como o valor médio regional no produtor ou no importador e o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) – que baliza o cálculo do ICMS.
Reinaldo ignorou protestos e gasolina vai ficar R$ 0,18 mais cara em abril
Após 30 dias de congelamento da pauta fiscal, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) resolveu aumentar o PMPF a partir do dia 1º de abril. A decisão ignora protestos de rua e da oposição ao tucano na Assembleia Legislativa.
O impacto no preço do litro da gasolina será de R$ 0,18, segundo o Sinpetro-MS. No caso do etanol, o valor deve subir R$ 0,14, ao passo que o óleo diesel deve ficar R$ 0,04 mais caro já na próxima semana.
