Mato Grosso do Sul tem mais de 1,3 mil micro e pequenas empresas que já aderiram ao Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional). O prazo para adesão segue até o próximo dia 31 de maio.
Podem ser parcelados pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. Conforme a Receita Federal, 919 empresas fizeram parcelamento de dívidas do Simples Nacional.
Já as dívidas de MEI (Microempreendedor Individual) são 461 empresas, de acordo com o órgão. O pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.
O parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado junto à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
Como as empresas podem aderir?
As microempresas, incluídos os MEIs e as empresas de pequeno porte, inclusive as que se encontram em recuperação judicial, podem aderir ao Relp. Entretendo, é necessário que a empresa tenha optado pelo Simples Nacional.
Ao todo, são seis modalidades de adesão ao programa. Os interessados devem se dirigir às Agenfas (Agências Fazendárias) ou UCOBC (Unidade de Cobrança e Controle de Créditos Tributários).
Também é possível ir até a Procuradoria de Controle de Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Estado, nas hipóteses em que o crédito tributário estiver inscrito em Dívida Ativa.
Para fazer o parcelamento pelo e-CAC, clique aqui. Já pelo Portal do Simples Nacional, neste endereço. Mais informações podem ser obtidas neste link.
