Em Mato Grosso do Sul, mais de 4,7 mil micro e pequenas empresas aderiram ao Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional), para regularização de dívidas apuradas pelo Simples até fevereiro.
Conforme a Receita Federal, 2.886 empresas fizeram parcelamento de dívidas do Simples Nacional. Já as dívidas de MEI (Microempreendedor Individual) são 1.901 microempresas, de acordo com o órgão.
O pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.
O parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado junto à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
Adiamentos do Simples Nacional
O prazo de adesão foi prorrogado quatro vezes. Originalmente, a data limite iria até o fim de janeiro. Atrasos da definição de uma fonte de recursos para custear o programa provocaram sucessivos adiamentos. O prazo para pedir o parcelamento passou para 31 de março, 30 de abril e 31 de maio.
Na última terça-feira (31), quando acabaria o prazo de adesão, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu adiar a data para sexta-feira (3). A instrução normativa com a prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Relp
Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano, a renegociação especial de débitos com o Simples Nacional foi restabelecida pelo Congresso, que derrubou o veto no início de março. Alguns dias depois, o Diário Oficial da União publicou a lei complementar que estabeleceu o Relp.
Apesar da publicação da lei, a adesão só começou no fim de abril, quando a Receita Federal publicou a instrução normativa com a regulamentação do Relp. Atrasos na implantação do sistema e a demora na definição de uma fonte de recursos para custear o programa foram os responsáveis. Sem aumentar outros impostos ou cortar gastos, o Relp não poderia sair do papel.
Para evitar perda de arrecadação, o governo editou, no fim de abril, medida provisória que aumenta a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras. A alíquota dos bancos subiu de 20% para 21% até 31 de dezembro. Para as demais instituições, o imposto aumentou de 15% para 16%, também até o fim de dezembro.
