O Ministério da Economia divulgou na última segunda-feira (27) o ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, publicação do Tesouro Nacional. Mato Grosso do Sul registrou em 2021 a nota A e, dentre os Estados brasileiros e a federação, se classificou em 8° lugar no desenvolvimento econômico.
Em 2019, MS registrou 61,90 pontos; em 2020, foram 91,47 pontos; em 2021, atingiu 95,66 pontos. Os outros estados que obtiveram nota A em 2021 foram Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins. As menores notas foram obtidas por Roraima, com D, e Amapá, com C. As demais 16 unidades da Federação obtiveram nota B.
O ranking da qualidade da informação contábil e fiscal é uma iniciativa da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), criado para avaliar a consistência da informação que o Tesouro recebe por meio do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e, consequentemente, disponibiliza para acesso público.
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Renato Adler, explica que o desempenho significa que estados e municípios brasileiros estão melhorando a qualidade das estatísticas enviadas ao Tesouro Nacional. “A intenção dessa avaliação é fomentar a melhoria da qualidade da informação utilizada tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação. Nossa equipe vem fazendo um trabalho a muitas mãos e merece o crédito por honrar o compromisso com a transparência e qualidade da gestão fiscal”, afirmou.
Em nota, o Tesouro Nacional destacou que a qualidade das informações prestadas melhorou “sensivelmente” entre 2020 e 2021 e informou que o esforço decorre da articulação entre o governo federal e os entes locais. “A melhoria observada entre os anos 2020 e 2021 traduz os esforços dos entes para adequar procedimentos e conciliar valores que apresentavam inconsistências em exercícios anteriores”, destacou.
Embora o avanço, dentre as capitais, Campo Grande não teve um bom desempenho, resultado em nota D na avaliação. Oito capitais atingiram a nota A em 2022, uma evolução de 37,5%, antes eram cinco em 2021. As primeiras colocadas foram Belo Horizonte, Vitória e Salvador. Por outro lado, as piores capitais foram Campo Grande, Belém (ambas com nota D) e Macapá com nota E. No entanto, o número de capitais com notas D e E reduziu significativamente, de oito para somente três entre 2021 e 2022.
Critérios
Para avaliar a qualidade da informação prestada pelos governos locais, o Tesouro avaliou quatro critérios. O primeiro foi a gestão da informação (comportamento do Estado ou município no envio e na manutenção das informações). O segundo foi a adequação das informações contábeis ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
A adequação das estatísticas fiscais às regras do Manual de Demonstrativos Fiscais constituiu o terceiro critério. O último critério decorreu da igualdade de valores entre os demonstrativos contábeis e fiscais. Os dois tipos de estatísticas devem apresentar os mesmos resultados.
O Portal da Transparência do Governo do Estado saltou da nota 1,4 em 2014, para 10 na avaliação da rede de controle, composta por 16 instituições como AGU(Advocacia Geral da União), CGU (Controladoria Geral da União), MPE (Ministério Público Estadual), Polícia Federal e TCU (Tribunal de Contas da União).
Antes, não era possível conseguir muitas informações sobre o Governo do Estado. Agora, todo cidadão, sem qualquer tipo de cadastro ou burocracia, pode consultar contratos, licitações, despesas, receitas, repasses, convênios e os salários de cada um dos servidores, pelo site www.transparencia.ms.gov.br.
Outro indicador importante é a classificação B da CAPAG (Capacidade de Pagamento) concedida a Mato Grosso do Sul pelo Tesouro Nacional. As avaliações “A” e “B” indicam solidez fiscal do Estado. A nota é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Assim, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa, faz-se o diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou município.
De acordo com a Sefaz, em 2015, o MS estava classificado com nota D+, seguindo para C- em 2016 e agora B, pela primeira vez na história. O desempenho é resultado de seis metas de gestão estabelecidas no PAF (Programa de Ajuste Fiscal): endividamento, resultado primário, despesa com pessoal, arrecadação própria e gestão pública.
(Com informações da assessoria de imprensa)
