O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou, nesta terça-feira (1), a concessão de 14 aeroportos nos Estados São Paulo, Minas Gerais, Pará, Amapá e Mato Grosso do Sul. Isso significa que a partir de agora os processos de privatização já poderão ser iniciados. No caso de MS, os aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã podem ser privatizados a partir de agora, mas as eleições em outubro ainda podem postergar a desestatização.
Em Mato Grosso do Sul, a expectativa é de que as licitações para as três unidades sejam realizadas já no segundo semestre de 2022, antes das eleições. Consta na publicação que, para todos os efeitos, a exploração continuará atribuída à Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) até que as empresas vencedoras sejam escolhidas.
No TCU, os ministros aprovaram a proposta do relator do processo, ministro Walton Alencar, que entendeu não haver irregularidades e que o processo de desestatização pode prosseguir a qualquer momento. “Não foram identificadas quaisquer irregularidades ou impropriedades que desaconselhem a continuidade da sétima rodada de concessões aeroportuárias”, afirmou. O governo federal tem demonstrado apetite para fazer leilão este ano, além da venda bilionária da Eletrobras. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito quer o Brasil teria bilhões para investir em infraestrutura.
Este é o sétimo lote de concessões aeroportuárias aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A aprovação aconteceu em dezembro de 2021, mas, a pedido do governo do Estado do Rio de Janeiro, o aeroporto Santos Dumont, foi retirado do lote. Os ministros também determinaram que a área técnica do TCU fará uma auditoria para avaliar os serviços públicos oferecidos pelas concessionárias, principalmente em critérios de qualidade, segurança e rapidez dos investimentos.
Confira a lista de aeroportos:
Congonhas e Campo de Marte (SP);
Campo Grande, Corumbá, Ponta Porã (MS);
Belém, Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira (PA);
Jacarepaguá (RJ);
Montes Claros, Uberlândia e Uberaba (MG);
Macapá (AP).
